Paolla Miguel protocola Projetos de Lei para criar Política Municipal de Saúde Integral da Comunidade LGBT+ e reconhecer Parada do Orgulho como de interesse cultural

A vereadora Paolla Miguel (PT) protocolou dois Projetos de Lei focados na comunidade  Lésbica, Gay, Bi, Trans, Queer/Questionando, Intersexo, Assexual/Arromântica/Agênero, Pan/Poli, Não-binária e mais (LGBTQIAPN+). O primeiro deles estabelece a criação da Política Municipal de Saúde Integral da Comunidade LGBTQIAPN+.

“O principal objetivo desta política é promover a saúde integral desta população, atuando a partir das dimensões biológicas, psicológicas e sociais, combatendo a discriminação e o preconceito institucional. E também contribuindo para a redução das iniquidades e para a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como sistema universal, integral e equânime em nossa cidade”, destaca Paolla.

Entre a diversas s ações propostas neste sentido no PL estão a garantia de respeito e a prestação de serviços de saúde com qualidade e resolução das demandas e necessidades específicas a comunidade; a atenção e cuidado à saúde de adolescentes, idosas e idosos LGBTQIAPN+; a qualificação de informação em saúde no que tange à coleta, ao processamento e à análise dos dados específicos sobre a saúde desta população, incluindo os recortes étnico-racial e territorial; e a garantia de acesso ao processo transexualizador na rede do SUS, nos moldes regulamentados. Também se destacam a garantia de acesso do LGBTQIAPN+ aos serviços de saúde e o enfrentamento ao estigma e preconceito.

“Pesquisas recentes revelam que há desigualdade no acesso aos serviços de saúde pelas mulheres lésbicas, bissexuais e transexuais. No mesmo sentido, homens transexuais têm encontrado dificuldade para manter a constância e integralidade do tratamento por exigir uso contínuo de hormônios e acompanhamento ao longo da vida. É fundamental que profissionais da área da saúde recebam a capacitação necessária para lidar com as especificidades de uma comunidade que não se orienta pelo heterocisgeneridade, e cujas demandas por respeito, reconhecimento e atenção são enormes”, ressalta a vereadora.

A parlamentar ressalta ainda um outros aspectos importantes da atenção à saúde da comunidade. “Há  necessidade de atenção especial à saúde mental da população LGBTQIAPN+, assim como a necessidade de ampliação do acesso ao Processo Transexualizador, já instituído no âmbito do SUS e de ampliação das ações e serviços de saúde especificamente destinados a atender às peculiaridades desta população LGBTQIAPN+. E há necessidade de fomento às ações de saúde que visem à superação do preconceito e da discriminação, por meio da mudança de valores, baseada no respeito às diferenças. É responsabilidade do poder público assegurar, prevenir, proteger, reparar e promover políticas públicas que busquem sempre a afirmação dos direitos humanos para toda a sociedade”, conclui.

Parada do Orgulho

O segundo Projeto de Lei protocolado por Paolla reconhece a Parada do Orgulho LGBT+ de Campinas como de interesse cultural, social e turístico para Campinas.  Com isso, fica estabelecida a competência do município para assegurar a realização do evento e vedar a adoção de qualquer regra discriminatória, assegurado a equidade de tratamento em relação às outras manifestações culturais, sociais e turísticas existentes.

“A Parada do Orgulho LGBT+ de Campinas, que neste ano de 2023 celebra a 23ª edição e já é o segundo maior evento do tipo no estado de São Paulo, reunindo cerca de 150 mil pessoas de toda a região. Ela permite que, ao menos nesse período do ano, haja um espaço mais propício para observar e acolher as lutas e a pauta da nossa comunidade. Mais do que uma festa, a parada já se tornou parte do calendário cultural e turístico do município de Campinas e de toda a região. Já é, também, um dos eventos que mais movimentam a economia no município, gerando renda nos ramos turístico, cultural e de entretenimento dentre outros”, defende.

A parlamentar acrescenta que, pesar de ser possível observar e afirmar que nos últimos anos a comunidade LGBTQIAPN+ alcançou conquistas significativas no campo dos direitos pela afirmação e reconhecimento das próprias identidades, ainda há muito a se avançar em termos de integração deste segmento à vida social.

“Neste sentido, a Parada do Orgulho LGBT+ de Campinas é um potente espaço para celebrar a vida, a existência e a cultura de uma comunidade cujos corpos são instrumentos políticos de reafirmação de vidas subjugadas e marginalizadas por uma sociedade heterocisnormativa. E vale lembrar que nosso município tem como marca a implementação do primeiro Centro de Referência LGBT+ do país, que inspirou equipamentos similares em diferentes cidades do Brasil”, finaliza.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas