Paulo Gaspar protocola Projeto de Lei para estabelecer inspeções em pontes e viadutos da cidade
O vereador Paulo Gaspar (Novo) protocolou um Projeto de Lei que prevê procedimentos para inspeções de Obras de Artes Especiais (OAE), em Campinas. A proposta determina algumas condições para a realização de inspeções desses equipamentos, que estejam sob a responsabilidade do Poder Executivo.
“As pontes, viadutos e passarelas, conhecidas como Obras de Arte Especiais (OAE), compõem um acervo público de valor inestimável, pela importância que representam para o desenvolvimento econômico e social da cidade”, destaca o parlamentar.
Ele explica que as chamadas Obras de Arte Especiais são estruturas que têm a finalidade de transpor obstáculos, tais como avenidas, vales, rios, entre outros, abrangendo principalmente as pontes, viadutos e passarelas.
Para o autor da propositura, a ausência de políticas e estratégias direcionadas para a conservação das obras públicas faz com que muitas OAE existentes no Brasil, várias delas construídas há várias décadas, estejam atualmente em precárias condições estruturais e funcionais, gerando riscos aos usuários e danos graves à economia local.
O parlamentar acrescenta que desta forma será garantida a conservação adequada e a manutenção de níveis de segurança normativa para os usuários e proprietários.
De acordo com a norma, as vistorias, o cadastro e gestão de informações devem determinar várias ações do Poder Executivo, tais como a previsão de medidas corretivas apontadas nos relatórios e laudos de inspeção.
No PL, o vereador detalha minuciosamente as características das chamadas Obras de Artes Especial, tais como pontes; pontilhões, viadutos e passarelas e alerta que o laudo deve conter informações sobre o grau de risco.
O profissional, devidamente habilitado e com registro no órgão competente deve orientar o acompanhamento de implementação das medidas levantadas nas vistorias, além de prever a periodicidade conforme norma específica e estabelecer a obrigatoriedade de vistoria e dos serviços de manutenção preventiva e corretiva das OAE.
“Tais medidas irão prevenir acidentes, perda funcional ou riscos de colapso estrutural de muitas dessas obras”, pontua Gaspar.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
