Permínio Monteiro protocola Projeto de Lei para criar RG animal, que possibilitará identificar e monitorar população de cães e gatos em Campinas

O vereador Permínio Monteiro (PSB) protocolou Projeto de Lei que cria no município o Registro Geral Animal (RGA) com o objetivo de promover a organização e controle da população de cães e gatos em Campinas. “Com um sistema de registro, é possível identificar e monitorar os animais presentes na cidade, facilitando a localização de seus donos em caso de perda ou fuga. Além disso, a medida contribui para o combate ao abandono e maus-tratos, pois os responsáveis pelos animais ficam cientes de suas obrigações legais e podem ser penalizados em caso de descumprimento”, defende o vereador.

Permínio Monteiro acrescenta que o registro também será uma importante ferramenta para a saúde pública, mais especificamente em apoio às políticas públicas de controle de zoonoses e proteção animal, pois tornará possível rastrear possíveis surtos de doenças transmitidas pelos animais e garantir que eles estejam com a vacinação em dia.

De acordo com o projeto, o Registro Geral de Animais do Município de Campinas – RGA deverá ser um sistema informatizado capaz de agrupar as informações essenciais para identificação do animal e do tutor, sob a responsabilidade do órgão municipal competente. “Todos os cães e gatos residentes no Município de Campinas deverão ser registrados no órgão municipal responsável pelo controle de zoonoses ou em estabelecimentos veterinários devidamente credenciados”, diz.

Caso a proposta seja aprovada em duas votações e receba a sanção do prefeito, tornando-se lei municipal, os proprietários residentes em  Campinas deverão providenciar o registro dos pets em no máximo 180 dias a partir da data de publicação da lei. Contudo, o registro terá d ser feito sempre entre o terceiro e sexto mês de idade do cão ou gato, para que o animal possa receber, no ato do registro, a aplicação da vacina contra raiva.

O proposição estabelece ainda uma série de documentos que deverão ser fornecidos para a confecção do RGA e define que os tutores receberão uma cópia física do Registro Geral Animal carteira timbrada e numerada, na qual constará nome do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida; nome do proprietário, RG e CPF; endereço completo e telefone; e data da expedição. “Também deverá ser fornecida plaqueta de identificação com número correspondente ao do RGA, que deverá ser fixada, obrigatoriamente, junto à coleira”, complementa Permínio Monteiro.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas