Projeto de Lei de Eduardo Magoga institui em Campinas o Registro dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde

O vereador Eduardo Magoga (Podemos) protocolou um Projeto de Lei que institui em Campinas o Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde.

Esses ativos são originários da atividade de recuperação conservação, manutenção ou ampliação de florestas nativas e de reflorestamento, denominado Tesouro Verde. O Programa proposto objetiva lançar ativos intangíveis no mercado de capitais, estimulando a preservação ambiental.

“A criação e o desenvolvimento do Programa de Operação e Registro de Instrumentos Representativos dos Ativos de Natureza Intangível, denominado Tesouro Verde, contribui para uma nova relação entre natureza e desenvolvimento, especialmente aos que preservam o meio ambiente, o que poderíamos pensar como área preservada”, salienta Magoga.

Ele entende ainda que o programa tem potencial para viabilizar uma nova expectativa acerca do papel das florestas, especificamente a perspectiva econômica, remunerando seus proprietários (públicos ou privados) para manter a floresta em pé, cuidada e preservada.

A estruturação de um programa bem delineado e com credibilidade internacional, oferecerá uma alternativa segura para aqueles que tenham o desejo genuíno de investir na preservação do meio ambiente.

De acordo com o PL, 2,5% do total arrecadado nas transações dos certificados do Tesouro Verde originários de Campinas devem ser revertidos ao Fundo de Recuperação, Manutenção e Preservação do Meio Ambiente (Proamb).

O Projeto de Lei determina que o crédito de conservação de vegetação nativa ou de reflorestamento, gerado a partir das Unidades de Conservação Municipal e demais áreas de preservação Municipal, constituem patrimônio do Município de Campinas, sendo incorporado ao ativo intangível Municipal.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas