Projeto de Lei de Eduardo Magoga institui em Campinas o Selo Empresa Sustentável

O vereador Eduardo Magoga (Podemos) protocolou um Projeto de Lei que institui em Campinas o Selo Empresa Sustentável que tem como objetivo principal incentivar práticas sustentáveis e a preservação do meio ambiente, concedendo este reconhecimento as empresas que realizam a compensação das emissões sob sua responsabilidade da emissão de dióxido de carbono (CO₂).

Magoga esclarece que, para obter o Selo Empresa Sustentável, as empresas deverão comprovar a compensação, redução ou mitigação de emissões de, provenientes de programas certificados e registrados por agências reconhecidas nacional ou internacionalmente, que sigam padronizados critérios de qualidade e confiabilidade.

A comprovação para obtenção do prêmio deverá ser feita por meio de aquisição de créditos de carbono, do Tesouro Verde Municipal, Estadual ou Federal; e recuperação de ecossistemas degradados.

Também poderá ser feita com recuperação de mata ciliar; plantio de árvores, regeneração ou manutenção de reservas legais em propriedades públicas e privadas; plantio de árvores, regeneração ou manutenção de Área de Preservação Permanente (APP) em propriedades públicas e privadas.

A norma estabelece que o Selo Empresa Sustentável terá validade anual e poderá ser renovado após nova comprovação da compensação de emissões de (CO₂).

O Selo Empresa Sustentável terá três graduações: Selo Empresa Sustentável Ouro; Selo Empresa Sustentável Prata e Selo Empresa Sustentável Bronze, sendo que haverá requisitos específicos para cada categoria

“As empresas que obtiverem o Selo Empresa Sustentável terão direito a utilizar este selo em suas publicidades, publicações impressas ou digitais, embalagens, materiais promocionais, sites, redes sociais e demais meios de divulgação”, finaliza Magoga.


Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas