Projeto de Nelson Hossri institui o Programa Selo Amiga das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista

O vereador Nelson Hossri (PSD) protocolou um Projeto de Lei que institui em Campinas o Programa Selo Amiga das Pessoas com a Transtorno do Espectro Autista (TEA).

De acordo com a propositura, o selo será concedido às pessoas jurídicas de direito público ou privado, como estabelecimento comercial, de ensino, entidades assistenciais, hospitais, entre outros.

Ele explica que por defesa, saúde e melhoria da qualidade de vida das pessoas com Transtorno do Espectro Autista entendem-se todas as ações voltadas a métodos educativos, assistencial, cultural, esportivo, entre outros.

“Este projeto tem como objetivo enaltecer e homenagear as pessoas jurídicas de direito público ou privado que promovam a inserção social das pessoas com TEA, além de disseminar a importância da adaptação das pessoas com o transtorno junto ao convívio social” esclarece Hossri.

O parlamentar reforça ainda que a lei busca ajudar a incentivar que as pessoas com TEA desenvolvam a comunicação social e a interação, além de valorizar comunicação não-verbal, entre outros. O órgão competente será responsável por realizar a avaliação do pedido de concessão, por expedir parecer e, caso deferido, emitir o certificado relativo ao selo.

A proposta estabelece ainda que a concessão do Selo Amiga das Pessoas com o Transtorno do Espectro Autista terá validade de dois anos, podendo ser renovada mediante novo pedido e avaliação

Como contrapartida, a pessoa jurídica que possuir o selo poderá utilizá-lo para fins de divulgação desde que informada a data de validade, podendo estampá-lo nas dependências do seu estabelecimento.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas