Balanço 2023: Câmara faz 682 reuniões, recebe quase 450 projetos de lei e cria novos instrumentos de aproximação com a sociedade

O ano de 2023 está chegando ao fim e, na Câmara Municipal de Campinas, o balanço é positivo. Além de diversas leis relevantes aprovadas, a Casa do Povo mostrou mais uma vez ser um intenso palco democrático: foram realizadas 682 reuniões nos espaços do Legislativo (entre ordinárias, extraordinárias, de comissões, debates, solenes e outros eventos ligados à Casa). Uma média de 1,9 reuniões por dia, ou seja, é praticamente como se a cada um dos 365 dias do ano, incluindo finais de semana e feriados, tivessem sido realizadas duas reuniões na Casa. Se finais de semana e feriados não forem contados, a média chega a quase três por dia.  

“O Legislativo é acima de tudo o parlamento da cidade, por isso os temas importantes e grandes discussões tem que passar por aqui. E neste ano todos os assuntos relevantes para a sociedade foram discutidos, de segurança nas escolas a moradores em situação de rua, de eventos climáticos e como minimizar os impactos deles a impostos e receitas do município. A Casa não se eximiu de discutir as principais questões da cidade, muito menos de analisar e aprovar propostas importantes para a população”, diz o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara de Campinas.

Neste sentido, foram protocolados no ano 440 Projetos de Lei (entre Ordinárias e Complementares), duas Propostas de Emendas à Lei Orgânica e milhares de requerimentos e indicações, além de outros tipos de produção legislativa. Nas 78 Reuniões Ordinárias e cinco extraordinárias, inúmeros projetos – tanto deste ano quando de anos anteriores  - foram amplamente analisados, discutidos e votados.

“Todos os vereadores foram muito atuantes, desenvolvendo um trabalho sério e produtivo. Foi um ano intenso e projetos importantes foram analisados, sem nenhum medo de polêmica, e importantes leis foram aprovadas para atender às necessidades da população. Destaco em especial Orçamento da cidade para 2024, no valor de R$ 9,3 bilhões, e as mais de 700 Emendas Impositivas dos vereadores e vereadoras, elaboradas ouvindo as necessidades de quem vive aqui”, pontua Rossini.

Ele relembra outras propostas importantes, tanto de autoria de parlamentares como do Executivo, que foram aprovadas e já se tornaram leis municipais. É o caso, por exemplo, da que garante o direito de parturientes terem a presença de doulas nas maternidades e hospitais da cidade; as que criaram o Programa de Amparo ao Cidadão Idoso Carente e o Programa de Combate à Endiocardite em Hospitais e Clínicas;  a que instituiu o cultivo e consumo de Ora-pro-Nóbis nas hortas das escolas municipais; a que autorizou a presença de cães em comunidades terapêuticas; e a que proíbe o corte de água e luz nos finais de semana e feriados.

“A produção legislativa foi muito rica neste ano e são inúmeras leis importantes aprovadas, com certeza estou sendo injusto, deixando de citar várias delas. Até porque muitas vezes existe um critério subjetivo envolvido: uma lei que dá nome para uma rua, por exemplo, pode não ter importância para alguém, mas é fundamental para quem mora na via que até então não tinha nome,  o que gera inúmeras dificuldades envolvendo o endereço, de ligações de água e luz a simplesmente informar onde mora”, pondera.

 Comunicação e transparência

Rossini também enfatiza a criação e intensificação de ferramentas de comunicação da Câmara com a sociedade. “Entre outros neste ano criamos, por exemplo, um grupo de whatsapp que diariamente leva para as pessoas informações sobre a Casa, bem como um sistema de QR codes pelo qual o cidadão aciona a pauta de projetos que está sendo votada, direcionando o celular para cartazes que estão aqui no plenário ou para a tela da TV quando está sintonizado na TV Câmara”, exemplifica.

O canal legislativo também é destacado pelo presidente da Câmara. “Além de mostrar tudo o que acontece nas reuniões e na Câmara, criamos novos programas, aumentamos a periodicidade do Meu Bairro na TV, que mostra nossa cidade ao espectador, e recentemente transmitimos ao vivo, por exemplo, as finais feminina e masculina do torneio de futebol amador. Estamos trabalhando para que a integração da população com a Câmara seja maior em todos os aspectos”, afirma.

Ele lembra ainda que neste ano o Legislativo também retomou com sucesso o Parlamento Jovem (projeto que traz alunos do 8º ano ao 2º do Ensino Médio para dentro da Casa de Leis, atuando como jovens vereadoras e vereadores) e deu início aos programas  Câmara na Escola e Câmara Universitária. E ainda lançou um gibi educacional, que apresenta de maneira lúdica os conceitos do Poder Legislativo.

O presidente da Casa também destaca ainda a transparência do Legislativo com a população. Segundo a avaliação mais recente do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), divulgada em novembro deste ano, em 2023 o índice de transparência do Legislativo Campineiro chegou a 65,77%, o que o coloca acima da média alcançada pelas Casas Legislativas Paulistas, que foi de 57,43%.

“Também estamos acima da média geral de todos os mais de oito mil órgãos públicos analisados, que é de 58,13%. Ficamos felizes por essa conquista e porque, efetivamente, conseguimos aumentar nosso índice em 66,76% em relação à medição do ano passado com as ações que implementamos neste ano de 2023. Contudo, sabemos que se trata de um trabalho em evolução e já estamos atuando ainda mais para continuarmos crescendo, afinal, transparência é fundamental para os órgãos públicos.”

Economia e memória

Outros dois aspectos também merecem destaque nos trabalhos da Câmara neste ano. O primeiro deles é a economia. “Trabalhamos com muita responsabilidade e economia os valores do orçamento da Câmara e promovemos um aprimoramento constante das ferramentas de controle. Só no primeiro quadrimestre deste ano, por exemplo, reduzimos em 30% os valores estimados com gastos em licitações”, diz.

Rossini acrescenta que os valores economizados possibilitaram doações significativas ao Executivo. “Disponibilizamos 13 milhões ao Executivo até o momento e ainda temos a expectativa de doar mais antes do final de dezembro. Esses valores vão para o cofre do município e são revertidos para a população, especialmente com investimentos em Saúde”, afirma.

O segundo ponto envolve diretamente a memória da cidade: a Câmara criou o Memorial da Câmara de Campinas, para disponibilizar acesso ao cidadão em relação a inúmeros documentos e itens históricos do acervo do Legislativo.  ““O grande objetivo do Mecca é promover ser uma porta aberta que permitirá fluir para fora da Câmara o arquivo público da Casa, que detém uma riqueza histórica e uma quantidade enorme de detalhes preciosos sobre nossa cidade. Já estamos com uma área virtual no site da Câmara e no ano que vem queremos encaminhar a sede física e as exposições itinerantes”, conta.

Por fim, vale relembrar que neste ano o Tribunal de Contas do Estado publicou a aprovação das contas da Câmara de 2020 e 2021, o que confirmou um histórico positivo que vem desde 2014. “De fato, o sentimento que fica de 2023 é o de missão cumprida. Mas queremos continuar fazendo sempre mais: estamos caminhando para fazer da Câmara de Campinas o melhor Legislativo do Brasil”, finaliza Rossini.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas