Câmara faz nova doação, de R$ 17,5 mi, à Prefeitura e valores disponibilizados em 2023 ultrapassam R$ 30 milhões

A Câmara de Campinas faz nesta quarta-feira (20), em cerimônia realizada às 11h30 no Salão Azul da prefeitura, a quarta e última doação do ano de 2023 para os cofres municipais. O valor será de R$ 17,5 milhões, o que eleva o montante total encaminhado pela Casa ao Executivo neste ano para R$ 30,5 milhões.

“Todo esse dinheiro é fruto de economia dos recursos próprios da Casa, possibilitada por uma gestão eficiente e austera do dinheiro público, além de dividendos e alguns cancelamentos de restos a pagar. Agradecemos a todos os vereadores, servidores e prestadores de serviço do Legislativo, que se empenham na utilização correta de recursos possibilitando essas doações”, diz o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara Municipal.

Ele relembra que os valores encaminhados ao Executivo não são “verba carimbada”, ou seja, eles vão para a conta geral da cidade e não cabe à Câmara determinar onde o montante será utilizado. “Porém historicamente temos pedido ao prefeito Dário Saadi que utilize esses valores na Saúde, que concentra as demandas mais urgentes para a população, e somos atendidos”, esclarece Rossini.

Vale ressaltar que nos últimos dez anos, de 2014 a 2023, a Câmara doou mais de R$ 205,4 milhões a Prefeitura. “Esses valores demonstram que o Poder Legislativo é parceiro do Poder Executivo na governança da cidade”, ressalta Rossini.

O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. O Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%.

O chamado duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.

Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na desde 2013:

2023: R$ 30,5 milhões

2022: R$ 34 milhões

2021: R$ 33,9 milhões

2020: R$ 31,6 milhões

2019: R$ 31,1 milhões

2018: R$ 21,4 milhões

2017: R$ 22,8 milhões

2016: R$ 7,2 milhões

2015: R$ 5,2 milhões

2014: R$ 19,3 milhões

2013: R$ 28,6 milhões

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas