Câmara, Ministério Público e Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas lançam campanha para evitar a comercialização de bebida alcoólica para menores de 18 anos

A Câmara de Campinas, o Ministério Público e o Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas lançam nesta quarta-feira (6), às 10 horas, a campanha "Bebidas Alcoólicas Quanto Mais Jovem, Pior.” O objetivo da ação é reforçar junto aos comerciantes a proibição de venda de bebida alcoólica para menores de 18 anos e alertar sobre os riscos.

“Essa é uma campanha importante para alertar e conscientizar sobre os riscos do consumo de bebida alcoólica na adolescência”, aponta vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara. Ele lembra que a lei número 13.106/15 define como crime "a pessoa que vende, fornece, serve, ministra ou entrega, ainda que gratuitamente, bebida alcoólica ou outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, a criança ou a adolescente".  A pena para este crime é de dois a quatro anos de detenção e multa que varia de R$ 3 mil a R$ 10 mil, além da interdição do estabelecimento comercial.

A campanha conta com o apoio do  Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap); da  Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), da regional Campinas; e da Coordenadoria de Prevenção ao Uso de Drogas da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos. Está prevista a distribuição de 5000 cartazes nos estabelecimentos que vendem bebidas alcoólicas.

Cabe enfatizar que os estabelecimentos comerciais não podem vender, oferecer ou entregar bebidas alcoólicas a menores de 18 anos e devem cuidar para que as bebidas não sejam consumidas por menores, mesmo acompanhados de pais, responsáveis ou qualquer outro adulto. O mesmo vale para bares, restaurantes, casas noturnas, casas de espetáculos, lanchonetes, padarias, lojas de conveniências, adegas, feiras, eventos e afins.

O lançamento da campanha será realizado no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta, com transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial. Na sequência da apresentação da campanha, os organizadores estarão se dirigindo a alguns bares da cidade para fazerem as primeiras colagens dos cartazes.

Texto e arte: Câmara Municipal de Campinas