Câmara vota, em definitivo, incentivo à transformação de infraestruturas da cidade em Galeria de Arte Urbana e empréstimo para obras antienchente
A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (4) a septuagésima quinta Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023. A sessão será aberta às 18 horas no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente tem como opção assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta segunda está, em definitivo, o projeto do vereador Gustavo Petta (PC do B) que cria a chamada “Galeria de Arte Urbana de Campinas”. Na prática, a proposição incentiva atividades culturais como grafitti, lambe-lambe e outras intervenções de caráter artístico e cultural em áreas ou estruturas públicas ou privadas (sempre mediante termo de autorização específico), como superfícies exteriores de edifícios, fachadas, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas urbanas.
“É uma proposta que foi amplamente debatida com a prefeitura e artistas, , e que que recebeu um apoio expressivo da entidades como a Pontifícia Universidade Católica (PUC) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). A universidade estadual já se colocou, inclusive, à disposição para entrar no roteiro da galeria na cidade de Campinas”, relembra Petta.
O parlamentar explica que o Projeto de Lei tem como base experiências em diversas cidades do mundo que adotaram políticas semelhantes e constataram resultados positivos por meio da iniciativa. “Na capital paulista, por exemplo, grafiteiros têm usado a Avenida 23 de maio, entre outros locais, como tela para o trabalho. A iniciativa não só permite a exposição de cultura, como acaba se tornando uma atração turística da cidade”, diz.
Antienchente
Também na pauta de segunda-feira está a votação definitiva do Projeto de Lei que autoriza o Executivo a contrair um empréstimo – junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) - de R$ 517 milhões de reais. Este valor deverá ser utilizado para obras antienchente na cidade, em especial de macrodrenagem e recuperação ambiental.
Quando esteve na Câmara na Audiência Pública sobre a LOA, o secretário municipal de Finanças, Aurílio Caiado, falou sobre o que deverá ser feito com estes valores financiados junto ao BNDES. “Este montante será utilizado para fazer dois piscinões subterrâneos e um a céu aberto ao longo das vias Norte Sul e Orosimbo Maia, além de quatro parques lineares que contribuirão com absorção de água e ainda terão pequenos diques”, disse. (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 4 DE DEZEMBRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.326/23, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 86/23, Processo nº 239.422, de autoria do Prefeito Municipal, que “extingue e cria cargos públicos e funções gratificadas do Instituto de Previdência Social do Município de Campinas – Camprev”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. (quorum: maioria absoluta – Convocar a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Finanças e Orçamento para exararem pareceres). A proposta extingue 19 cargos em comissão, 14 funções gratificadas e oito cargos efetivos. Por outro lado, cria outros nove cargos efetivos, três comissionados e nove funções gratificadas. De acordo com o Executivo, as mudanças visam a aprimorar a organização do Camprev e atender decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.328/23, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 281/23, Processo nº 239.822, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “altera a Lei nº 16.180, de 28 de dezembro de 2021, que ‘dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025’, e altera a Lei nº 16.424, de 19 de julho de 2023, que ‘dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Finanças e Orçamento para exarar parecer ao projeto e à emenda de fls. 160-161) – Votar emenda. A mudança ocorre em especial nos anexos de prioridades e metas, já que foram propostas novas ações do município, modificando valores de ações existentes, alterando as metas e os valores que constavam no chamado PPA.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.341/23, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 108/23, Processo nº 239.970, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. (quorum: maioria absoluta – Convocar a Comissão de Administração Pública e a Comissão de Finanças e Orçamento para exararem pareceres). A proposição autoriza o município a contrair empréstimo de aproximadamente 517 milhões de reais, valor que será utilizado para obras antienchente na cidade de Campinas, em especial projetos de macrodrenagem e recuperação ambiental.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.421/23, devidamente aprovado:
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 249/23, Processo nº 239.584, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o município de Campinas a assumir débito decorrente de condenação judicial em ação coletiva proposta pelo Departamento de Proteção ao Consumidor de Campinas (Procon Campinas) e regula a forma como ocorrerá seu pagamento”. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer). O débito é de R$ 30,8 milhões, referente à ação coletiva movida pelo Procon contra o Plano Hospital Samaritano e que foi vencida por este último. Segundo o Executivo, ação visou a defender interesses de 2.318 servidores públicos e o valor será pago em 96 parcelas mensais.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.426/23, devidamente aprovado:
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 310/23, Processo nº 240.054, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Oscar Mellim Filho uma praça pública do município de Campinas”. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Educação e Esporte para exarar parecer). A praça fica no residencial Pedra Alta, em Sousas. O homenageado nasceu em Ribeirão Preto, em 1955, e em 1977 ingressou no Ministério Público, como promotor. Jurista renomado e mestre em filosofia pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas (bem como doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP), chegou ser Secretário do órgão Especial do Colégio dos Procuradores. Faleceu em outubro de 2023, aos 68 anos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.427/23, devidamente aprovado:
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 303/23, Processo nº 239.972, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina vias públicas do Núcleo Residencial Cantinho do Céu, no município de Campinas”. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão de Educação e Esporte para exarar parecer). São nominadas oito ruas, como, respectivamente, Rua das Celósias, Rua das Petúnicas, Rua das Dipladênias, Ruados Jacintos, Rua dos Amarantos, Rua das Calêndulas, Rua dos Agapantos e Rua das Astromélias.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.428/23, devidamente aprovado:
7) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 90/23, Processo nº 239.585, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a criação e a extinção de cargos da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e sobre a remuneração de alguns de seus cargos”. (quorum: maioria absoluta – Convocar a Comissão de Constituição e Legalidade para exarar parecer). O projeto extingue quatro cargos comissionados e cria outras 20 funções de livre nomeação. Segundo o Executivo, a proposta visa a atender exigências de Lei Federal que ampliaram competências e burocracias nos processos licitatórios – e que tornaram o quadro atual insuficiente.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.429/23, devidamente aprovado:
8) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/21, Processo nº 234.337, de autoria do senhor Gustavo Petta, com emendas, que “dispõe sobre a atividade cultural e artística denominada Galeria de Arte Urbana de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas de fls. 23 e 25. Pareceres da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Administração Pública: favoráveis ao projeto e às emendas de fls. 23, 25 e 43. (quorum: maioria absoluta – Convocar a Comissão de Cultura e a Comissão de Finanças e Orçamento para exararem pareceres ao projeto e às emendas de fl. 23, de fl. 25 e de fl. 43) – Votar emendas. Baseado em experiências de Lisboa, São Paulo e outras metrópoles, o projeto autoriza o uso temporário para intervenções e alterações das características originais de superfícies exteriores de edifícios, fachadas, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas urbanas. Tais intervenções deverão ser incentivadas e intermediadas pelo Executivo.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 2.432/23, devidamente aprovado:
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 201/23, Processo nº 239.292, de autoria da Mesa da Câmara, que “concede Diploma de Mérito Gastronômico ao Bar Candreva”. (quorum: maioria simples – Convocar a Comissão Especial de Honraria para exarar parecer). Fundado em 1964, o Bar Candreva Campinas está entre os bares mais antigos e tradicionais da cidade, tendo se tornado um símbolo de Campinas. O nome “Candreva” deve-se ao sobrenome do fundador, que esteve à frente do bar por quase 40 anos – o local é administrado pelos sobrinhos desde 2004. A tradição familiar continua presente, embora o Candreva já tenha passado por uma grande expansão, com renovação da estrutura, ampliação do cardápio, atraindo uma nova e reciclada freguesia, sem, no entanto, perder a fidelidade do pessoal da velha guarda. Atualmente, são três unidades, sendo duas em Campinas (Proença e Centro) e uma no município de Valinhos.
10) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 218/23, Processo nº 239.362, de autoria do Nelson Hossri, que “concede anistia fiscal das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público pelo não uso de máscara de proteção no período da pandemia de covid-19 no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. (quorum: maioria simples). A proposta dá anistia às multas por falta de uso de máscara e quaisquer outras das oriundas de atos normativos que tenham por objeto o combate à pandemia de covid-19 e questões sanitárias.
11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 266/23, Processo nº 239.668, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Praça Genor Bittar uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. (quorum: maioria simples). A praça fica no loteamento Parque das Figueiras. O homenageado é filho do casal de imigrantes que fundou a Casa Libanesa em Campinas e ajudou a construir a Igreja São Crarbel no município. Faleceu aos 94 anos, em agosto de 2020.
12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 242/23, Processo nº 239.556, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Praça Herculano Domiciano Neto uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. (quorum: maioria simples). A praça fica no Parque da Figueira, bairro no qual o homenageado viveu por 50 anos, colaborando com a comunidade. Era motorista e ajudava em causas sociais de diversos bairros da cidade, além de ter colaborado com a construção da Igreja Santo Agostinho, no Parque Jambeiro. Faleceu em 2021.
13) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 232/23, Processo nº 239.489, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Cleonice Maria Braga Saia uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. (quorum: maioria simples). A rua fica loteamento Terras de Friburgo. A homenageada graduou-se em contabilidade pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas e trabalhou na área até ingressar na Polícia Civil. Faleceu em 2003.
14) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 185/23, Processo nº 239.049 de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ ao Dr. José Theodoro Mendes in memoriam”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. (quorum: maioria simples). O homenageado trabalhou como operário na indústria de curtimento de couro e também como bancário, quando jovem, formando-se posteriormente em ciências jurídicas e sociais . Também licenciado em letras , se dedicou ao magistério, e lecionou língua portuguesa. Ingressou na vida política e foi prefeito de Sorocaba e deputado federal, bem como um dos constituintes que elaborou a Constituição de 1988. Um dos mais antigos causídicos do estado paulista, contribuiuo de sobremaneira com Campinas e diversos municípios, e até o final da vida exerceu a advocacia de maneira competente e com grande destaque.
15) Matérias adiadas de reunião anterior.
15.1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 115/19, Processo nº 229.941, de autoria do senhor Nelson Hossri, que “estabelece deveres ao Município com relação a prevenção ao uso de drogas, internação compulsória de usuários e responsabilidade do Poder Público local por áreas de decadência urbana decorrentes da concentração de usuários de drogas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável (quorum: maioria simples). A proposta estabelece uma série de obrigações e responsabilidades do município não só em relação às citadas áreas como também na prevenção e repreensão ao uso de drogas. Entre elas está o dever de impedir o surgimento, a perpetuação e a propagação de áreas com concentração de usuários. A proposta também estabelece que o Executivo pode internar compulsoriamente os usuários “em último caso.”
15.2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 149/23, Processo nº 238.934, de autoria do senhor Filipe Marchesi, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Pedro Roberto de Paula”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável (quorum: dois terços). O homenageado é mineiro da região de Uberaba. Formado em medicina com especialização em Psiquiatria, atualmente é Diretor Clínico da Clínica Vivência e Coordenador da Equipe de Referência do Hospital-Dia. É profissional reconhecido, com uma carreira demais de 40 anos na medicina psiquiátrica e como psicanalista. Entre os projetos recentes que desenvolve está um para a inclusão de portadores de transtornos mentais por meio do esporte e de atividades físicas e sociais.
15.3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 155/23, Processo nº 238.993, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Diploma de Mérito Jurídico "Elvino Silva Filho" ao Professor Dr. José Fernando Latorre Filho”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável (quorum: maioria simples). O homenageado é formado em Direito pela Universidade Estadual de São Paulo (USP) e mestre em Direito Internacional pelo Washington College of Law. Já foi consultor internacional do Banco Mundial e Coordenador da Rede de Ação Política pela Sustentabilidade, Atualmente trabalha na área de relações governamentais e institucionais e preside a Comissão Estadual de Direito e Processo Legislativo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
15.4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 265/23, Processo nº 239.667, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que “denomina Praça Paulo Roberto Amorim uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável (quorum: maioria simples). A praça fica no Jardim Londres. Nascido em Curvea-MG, o homenageado era especialista em caldelaria industrial e mecânica. Veio para Campinas em 1976, trabalhando para a empresa de fornos industriais Guinea. Muito conhecido no Jardim Tropical pela dedicação ao trabalho, à família e à comunidade, morreu em 2014, aos 75 anos, em decorrência de problemas de saúde.
15.5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 228/23, Processo nº 239.485, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Praça Rubens Leme uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável (quorum: maioria simples). A praça fica no Jardim Rosana, em Sousas. O homenageado nasceu em Jaguariúna e veio adolescente para Campinas, com objetivo de se especializar em Caldelaria pelo Senai, Participou ativamente da implantação da Refinaria Planalto (Replan) de petróleo, em Paulínia, e de diversas empresas em Campinas -entre outras, Rhodia, Bosh, Singer e Coca-Cola. Aficionado pela pesca e pela natureza, era exímio frequentador do Distrito de Sousas, onde fica a praça que agora levará o nome dele.
15.6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 231/23, Processo nº 239.488, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Avelino Navi uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável (quorum: maioria simples). A via fica no loteamento Terras do Fruiburgo. Nascido em Santa Rita do Passa Quatro, o homenageado veio para Campinas em 1977, tornando-se residente do Jardim Ieda e, posteriormente, do Parque D. Pedro II. Inicialmente trabalhou na construção civil e, na sequência, foi contratada Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento (Sanasa) de Campinas. Ali participou ativamente da implantação e expansão de boa parte da rede de esgoto de Campinas, e trabalhou por mais de 16 anos, até se aposentar. Faleceu aos 84 anos, em 2019.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
15.7) Discussão e votação de moções adiadas de Reunião Anterior: 04 moções.
15.8) Discussão e votação de atas adiadas de Reunião Anterior:
15.8.1) Ata da 52ª Reunião Solene, realizada em 28 de setembro de 2023;
15.8.2) Ata da 53ª Reunião Solene, realizada em 29 de setembro de 2023;
15.8.3) Ata da 54ª Reunião Solene, realizada em 3 de outubro de 2023;
15.8.4) Ata da 55ª Reunião Solene, realizada em 3 de outubro de 2023;
15.8.5) Ata da 56ª Reunião Solene, realizada em 5 de outubro de 2023;
15.8.6) Ata da 57ª Reunião Solene, realizada em 10 de outubro de 2023;
15.8.7) Ata da 58ª Reunião Solene, realizada em 17 de outubro de 2023;
15.8.8) Ata da 59ª Reunião Solene, realizada em 19 de outubro de 2023;
15.8.9) Ata da 60ª Reunião Solene, realizada em 20 de outubro de 2023.
15.9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário de Reunião Anterior: 10 requerimentos.
16) Discussão e votação de moção, desta Reunião. (quorum: maioria simples).
17) Discussão e votação de ata, desta Reunião. (quorum: maioria simples).
17.1) Ata da 72ª Reunião Ordinária, realizada em 22 de novembro de 2023;
17.2) Ata da 73ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2023.
18) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário, desta Reunião. (quorum: maioria simples).
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 4 de dezembro de 2023.
LUIZ ROSSINI
Presidente
