Mesa da Câmara entrega cheque simbólico de R$ 17,5 milhões ao Executivo: prefeito agradece e diz que definirá destinação junto com vereadores

Os integrantes da Mesa Diretora da Câmara de Campinas entregaram na manhã desta quarta (20) um cheque simbólico de R$ 17,5 milhões à Prefeitura – representando o valor da doação feita pela Casa ao Executivo, já transferido para os cofres públicos. Esta foi quarta e última doação do ano de 2023 e, com ela, o montante total encaminhado pelo Legislativo para a Administração Municipal chegou a R$ 30,5 milhões.

“São recursos muito bem-vindos, que entram no caixa da Prefeitura para serem aplicados em serviços para a população. Agradeço a Câmara pelo trabalho sério que vem sendo desenvolvido e que permite a economia desses valores, cuja área de aplicação deverá ser definida em conjunto com os vereadores”, diz o prefeito Dário Saadi (Republicanos).

O presidente da Câmara, vereador Luiz Rossini (PV) -  que entregou o cheque ao lado do vereador Juscelino Barbarense (PL), segundo secretário da Mesa -  enfatiza que a doação  é fruto de economia dos recursos próprios da Casa, possibilitada por uma gestão eficiente e austera do dinheiro público, além de dividendos e alguns cancelamentos de restos a pagar. “Ficamos muito satisfeitos em mais uma vez contribuir com a cidade, até porque entendemos que Legislativo e Executivo são poderes independentes, mas que se complementam na governança conjunta da cidade de Campinas”, pontua.

O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior. O Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%.

O chamado duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.

Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na desde 2013:

 2023: R$ 30,5 milhões

2022: R$ 34 milhões

2021: R$ 33,9 milhões

2020: R$ 31,6 milhões

2019: R$ 31,1 milhões

2018: R$ 21,4 milhões

2017: R$ 22,8 milhões

2016: R$ 7,2 milhões

2015: R$ 5,2 milhões

2014: R$ 19,3 milhões

2013: R$ 28,6 milhões

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas