Projeto de Rodrigo da Farmadic estabelece redução na tarifa de água e esgoto para protetores independentes e entidades protetoras dos animais vítimas de maus-tratos
O vereador Rodrigo da Farmadic (União) protocolou um Projeto de Lei Ordinária na Câmara de Campinas que estabelece a implantação da “Tarifa Animal” de consumo de água, para protetores independentes e entidades protetoras dos animais, devidamente reconhecidos.
“A tarifa social será aplicada aos serviços de saneamento básico e distribuição de água, exclusivamente para entidades e pessoas atuantes na manutenção da saúde e bem-estar de animais vítimas de maus-tratos e abandono, cadastrados e reconhecidos junto ao Poder Público”, explica o parlamentar.
De acordo com a proposta, poderão ser beneficiadas com a Tarifa Animal entidades protetoras, Organizações Não Governamentais com efetivo exercício na atuação da proteção animal, responsável pela manutenção da saúde e bem-estar, de mais de 70 animais domésticos resgatados, vítimas de abandono e maus-tratos.
Também serão beneficiados protetores independentes devidamente cadastrados junto ao Poder Público, que sejam responsáveis pela tutela e manutenção da saúde e bem-estar de pelo menos 20 animais domésticos vítimas de maus-tratos e abandono.
Em ambos os casos, deverão ter registro como responsável pelos animais, inclusive no Registro Geral Animal (RGA). Rodrigo da Farmadic argumenta que a proposta busca estabelecer melhores condições para o funcionamento de lares temporários, que recebam animais vítimas de maus-tratos e do abandono.
“É de suma importância observar que nestes locais, os ambientes estão sujeitos a diversos tipos de contaminação em razão das excreções animais. A necessidade de limpeza é constante, haja vista a quantidade de animais que ali habitam. Sabidamente, a necessidade de utilização dos serviços de saneamento, seja por conta de resíduos sólidos, orgânicos ou mesmo de limpeza do local com a devida higienização, acaba por exigir um altíssimo consumo de água, bem como o devido descarte de resíduos”, finaliza.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
