Vereadores protocolam 709 Emendas Impositivas ao Orçamento 2024 e destinam mais de R$ 46 mi para a Saúde; população pode conferir e acompanhar trâmite pela internet

Os 33 vereadores de Campinas concluíram ontem (4) o protocolo das Emendas Impositivas (EIs) para o Orçamento de Campinas de 2024. Foram apresentadas. no total, 709 emendas. Por meio delas, cada um dos parlamentares destina diretamente um valor de aproximadamente R$ 2,7 milhões para setores e ações em prol do município e da população. Tanto as emendas quanto o projeto da Lei Orçamentária, no valor de 9,3 bilhões, ainda serão deliberados em Plenário – a votação ainda não tem data, mas provavelmente ocorrerá na semana que vem.

“As Emendas Impositivas são uma ferramenta relativamente recente: este ainda é o segundo ano no qual os parlamentares as protocolam, e já houve ajustes no formato que isso ocorre, aperfeiçoando o sistema inicial. É importante ressaltar a relevância das emendas, uma vez que, pelo fato de vereadoras e vereadores muitas vezes estarem mais próximos dos bairros e da população do que o Executivo, muitas vezes são atendidas demandas que não seriam detectadas pelo radar da prefeitura”, diz Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara.

Ele ressalta que para protocolar as emendas os parlamentares checaram de perto as demandas e ouviram a população, indo além dos próprios eleitores – houve até quem promovesse consultas públicas via internet e redes sociais. O valor total destinado às emendas – que, não custa lembrar, é dividido por igual entre os vereadores, independentemente de partido – corresponde a 1,2% das receitas líquidas correntes do orçamento, estimado para o ano que vem, ou seja, R$ 91.940.442,00 (2,1% a mais do que o destinado às EIs no orçamento corrente).

Por lei, cada vereador tem de destinar no mínimo 50% do montante das próprias emendas para a Saúde. Este setor recebeu a maioria das EIs para 2024: 51% das indicações têm como receptores a Secretaria Municipal de Saúde e a Rede Mário Gatti. Cultura e Turismo aparece em segundo lugar, com 15,74% das sugestões. Para Serviços Públicos, foram destinados 9,16% dos recursos. Depois aparecem o Fundo Municipal de Assistência Social (6,13%), Esporte e Lazer (5,46%) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos (3,05%).

Cabe registrar ainda que 8,57% dos recursos disponíveis ficaram distribuídos em emendas a outras áreas. Segurança, por exemplo, receberá R$ 2,1 milhões em Emendas Impositivas, e Educação, R$ 1,6 milhão.

População pode conferir emendas

Qualquer pessoa pode conferir as Emendas Impositivas protocoladas – e acompanhar o andamento de cada uma delas – pela internet, por meio do site https://emendas.campinas.sp.gov.br/   

O sistema de gestão de emendas impositivas está integrado ao Sigadoc da Câmara Municipal e aos sistemas de elaboração e de execução orçamentária e financeira da Prefeitura. “Essa foi uma demanda da Câmara para levar mais transparência à população em relação às emendas, houve inclusive um Projeto de Lei do vereador Higor Diego neste sentido aprovado pela Casa. Esse sistema, desenvolvido em parceria com a IMA, permite o acompanhamento em tempo real das sugestões, desde a indicação parlamentar até a execução orçamentária e financeira por parte da Prefeitura”, enfatiza Rossini.

O site oficial do Legislativo também irá publicar, ao longo dos próximos dias, reportagens destacando as Emendas Impositivas de cada vereador e vereadora da Casa. Todos estes textos terão uma “tag” (que pode ser vista mais abaixo neste) indicando “Emendas Impositivas 2024”, Clicando nela, será possível verificar tudo o que foi publicado sobre o tema.

 Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas