Vereadores e Secretaria de Saúde destacam papel das emendas impositivas em políticas públicas do setor

Uma reunião entre integrantes da Secretaria Municipal de Saúde e vereadores de Campinas, realizada na Prefeitura nesta terça-feira (19) de manhã, destacou o papel das Emendas Impositivas destinadas pela Casa para as políticas associadas ao SUS Municipal ao longo de 2023.  O encontro teve participações do titular da Pasta, Lair Zambon, e do presidente do Legislativo, Luiz Rossini (PV). A secretaria agradeceu à Câmara pelo apoio nos trabalhos.

 “As emendas impositivas têm importante papel na interface entre o Poder Executivo e a população, por meio do Poder Legislativo, que é canalizador das demandas”, destacou o secretário de Saúde, Lair Zambon.

 A avaliação foi reiterada por Rossini. “Os vereadores conseguiram identificar com precisão as necessidades das unidades de saúde. As emendas se consolidaram como um importante instrumento de participação popular das indicações sociais dos recursos”, falou.

 Também participaram do encontro os parlamentares Paulo Haddad (Cidadania), Cecílio Santos (PT), Guida Calixto (PT) e Arnaldo Salvetti (MDB), além de assessores dos vereadores Edvaldo Cabelo (PL), Paola Miguel (PT), Jorge Schneider (PL), Jair da Farmácia (Solidariedade) e Carmo Luiz (republicanos).

 Emendas impositivas

Desde 2022, a Lei Orgânica permite aos vereadores destinar Emendas Individuais no limite de 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto de lei orçamentária proposto pelo Executivo e aprovado pelo Legislativo. Dentro deste total, contudo, metade deve ser voltada para ações e serviços públicos na área da saúde da metrópole.

Texto: Prefeitura de Campinas, com informações da Câmara Municipal de Campinas
Foto: Câmara de Campinas