“No Callem”: baseado em lei espanhola, Marcelo Silva apresenta Projeto de Lei que cria Protocolo de Segurança a mulheres em bares e casas noturnas

O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou na Câmara de Campinas um Projeto de Lei contra o assédio e estupro de mulheres baseado no protocolo “No Callem”, da lei espanhola que levou à prisão do jogador Daniel Alves, acusado de ter estuprado uma mulher de 23 anos em uma casa noturna em Barcelona. A proposta visa a coibir e identificar a prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e estabelecimentos públicos ou privados destinados ao entretenimento, como bares, boates, clubes noturnos, casas de eventos, restaurantes e espaços alugados para realização de shows e festivais.

“O Brasil ocupa o sétimo lugar do ranking de assassinatos de mulheres no mundo. Em 2021, a média foi de um estupro a cada 10 minutos no país. Essa é uma triste realidade que precisamos mudar”, diz Marcelo Silva, que completa: “Sabemos que ambientes como bares e boates muitas vezes são onde mais ocorrem situações de abuso contra mulheres, o que reforça a necessidade destes locais terem de seguir o compromisso social de combater a cultura do assédio e estupro, oferecendo toda segurança para o público frequentador.”

O projeto visa a criar um Protocolo de Segurança à mulher nestes estabelecimentos, com ações preventivas, como fixação de cartazes, e principalmente oferecer atendimento prioritário imediato nos locais em caso de ocorrências, respeitando as decisões da pessoa agredida e orientando-a como responsabilizar o agressor.

Para se tornar uma Lei Municipal, o PL terá de ser aprovado em duas votações pelo Plenário da Câmara e, na sequência, receber a sanção do prefeito de Campinas.

Texto: Gabinete do vereador Marcelo Silva
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC