Comissão Especial de Estudos dos Contratos da Câmara apresenta relatório final

Presidida pelo vereador Jorge Schneider (PL), a Comissão Especial de Estudos formada para analisar, dar transparência e sugerir melhoras nos contratos da Câmara após o dia 1º de janeiro de 2021 entregou na noite desta segunda-feira (27) o relatório final dos trabalhos à presidência da Casa. Nenhuma irregularidade foi encontrada nos contratos.

“A Comissão constatou que todos os contratos são acompanhados por funcionários de carreira pré-determinados e nomeados em Diário Oficial, para fiscalização de cada contrato, conforme previsão em Lei”, pontua Schneider.

O vereador destaca ainda que a CEE notou que cada compra realizada de aparelhos, em todas as utilizações, provoca uma alta necessidade de extensão de garantias, muito onerosas ao Legislativo. Neste sentido, a comissão também destaca o alto custo para manutenção e troca dos equipamentos da TV Câmara, que são de responsabilidade do Legislativo.

“A Câmara fica responsável pela atualização e possíveis reparos de todos os aparelhos. Seria economicamente favorável que a responsabilidade pelos equipamentos fosse da empresa contratada, visto que desobrigaria a Câmara de custear a aquisição e possíveis reparos e atualizações dos aparelhos”, opina o parlamentar.

Por essa razão, a CEE sugere que em nova licitação para a prestação de serviço a empresa contratada fique responsável por fornecer os equipamentos necessários para a execução dos trabalhos, o que também deixaria a Casa livre de custos com as garantias estendidas desse material.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC