Em moção, Permínio Monteiro protesta contra o veto do governador de São Paulo ao projeto Menstruação sem Tabu
O vereador Pemínio Monteiro (PSB) protocolou Moção de Protesto contra o veto do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, ao Projeto de Lei “Menstruação sem Tabu” (PL 1177/2019) , que previa a distribuição gratuita de absorventes em escolas, no sistema prisional, e para pessoas em situação de rua e de extrema pobreza.
“O projeto foi criado com o objetivo de ampliar a prevenção e combate à pobreza menstrual em todo o estado de São Paulo e diminuir a evasão escolar de alunas da rede estadual de ensino, e foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo no final de 2022. Esse veto é injustificável, pois impede a universalização de um direito básico às mulheres”, protesta Permínio Monteiro.
O parlamentar diz que as razões apontadas pelo governador para justificar a decisão do veto são inaceitáveis – Freitas afirmou que há inconstitucionalidade na Lei e que já existem outras políticas semelhantes de combate à pobreza menstrual em São Paulo.
“Não vejo que seja inconstitucional e é nítido que os programas similares citados pelo governador estão bem longe de atender significativamente às mulheres que precisam, deixando de garantir a dignidade e o direito das mulheres à higiene menstrual. O poder público como um todo precisa desenvolver uma política sólida de combate à pobreza menstrual, essa é uma questão tanto de saúde pública quanto de dignidade das mulheres”, conclui.
O estudo “Pobreza Menstrual no Brasil”, produzido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) e pelo Fundo das Nações Unidas pela Infância (Unicef), mostra que 713 mil pessoas que menstruam vivem sem acesso a banheiro e/ou chuveiro em casa, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas.
Além disso, dados mostram impactos diretos da pobreza menstrual em relação à evasão e desempenho escolar: ao menos 20% de jovens de 14 a 24 anos que menstruam já deixaram de ir à escola por não terem absorvente - entre pessoas pretas com renda de até dois salários mínimos, o número sobe para 24%.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
