Manifestações de solidariedade às vítimas da tragédia do Litoral Norte marcam sessão desta quarta (22)
A tragédia causada pelas chuvas no Litoral Norte durante o Carnaval, que deixou dezenas de mortos e centenas de feridos, foi tema dominante na Reunião Ordinária desta quarta-feira (22) na Câmara de Campinas. Pelo menos dez dos treze parlamentares que usaram a tribuna na primeira parte da sessão falaram sobre a catástrofe, não só registrando solidariedade às vítimas e famílias atingidas direta e indiretamente, como também abordando ações que estão sendo realizadas e que precisam ser feitas.
“É muito triste esse episódio que se abateu sobre tantas pessoas no Litoral e a Câmara se solidariza com todas estas pessoas. Mais do que isso, gostaríamos de lembrar a todos que a Casa continua atuando como posto do SOS Chuvas, criado para atender as vítimas dos temporais em Campinas, mas que também está encaminhando doações para as famílias vitimadas no Litoral. Parte das quatro toneladas de mantimentos mandadas pela Prefeitura para São Sebastião, inclusive, saíram daqui, e reiteramos a todos que podem ajudar que continuem trazendo as doações tão necessárias neste momento”, pontua o vereador Luiz Rossini (PV), presidente do Legislativo.
O vereador Jorge Schneider (PL) conta que se reuniu com o Executivo para solicitar envio de água às cidades do Litoral e foi atendido. “Nem fiz isso por meio de indicação em virtude da urgência. Tem comerciantes cobrando R$ 93,00 por galão de água por lá, isso é um crime, essas pessoas deveriam ser presas. Então pedi que, via Sanasa, Campinas mandasse caixas de copos de água para lá e fomos atendidos: já nesta sexta sairão quase 100 mil unidades daqui para as cidades atingidas no Litoral Norte”, afirma.
A vereadora Mariana Conti (PSOL), por sua vez, chama a atenção para a necessidade de planejamento para realocar de maneira adequada as pessoas que moram ou moravam em áreas de risco, normalmente mais vulneráveis do ponto de vista social e financeiro. “Ninguém mora em área de risco por que quer”, destaca.
Já o vereador Major Jaime (PP) enfatiza a união das esferas governamentais – estadual, federal e municipal – na ação de auxílio às vítimas. “Todo esforço é necessário nesse momento”, ressalta. O vereador Cecílio Santos (PT) lembra que Campinas também deve se manter alerta com os problemas causados pelos temporais.
“Registro, obviamente, minha solidariedade a todos do Litoral Norte, mas devemos lembrar que nossa cidade também sofre com inundações e precisa tomar uma série de medidas importantes para minimizar os problemas que enfrentamos neste área.”
Confira, a seguir, a íntegra da votação dos projetos ocorrida nesta noite:
1) MANTIDO O VETO PARCIAL. Turno único de discussão e votação do veto parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 67/21, Processo nº 234.546, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “institui no município de Campinas o programa Mãos à Obra”. O veto é específico ao parágrafo 1 do artigo terceiro do Projeto de Lei que, segundo o Executivo, contradiz o artigo primeiro do próprio projeto. Isso porque o artigo primeiro estabelece que pessoas físicas ou jurídicas poderão executar obras ou serviços de interesse da comunidade, enquanto o citado parágrafo (vetado) diz que o Poder Público será responsável pela execução e manutenção de tais obras.
2) ADIADO (retirada a urgência). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 223/22, Processo nº 237.332, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera dispositivos da Lei nº 6.849, de 17 de dezembro de 1991, que ‘cria o Conselho Municipal de Entorpecentes e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta visa a adequar a terminologia e a competência do Conselho Municipal de Entorpecentes às diretrizes da Politica Nacional sobre Drogas – PVA, (9.761/2019) e o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas – PLANAD, e respectivas legislações sobre o tema.
3) ADIADO (pedido de vistas do líder do governo). 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 166/22, Processo nº 236.938, de autoria do senhor Marcelo Silva, que “acrescenta inciso XIV com seu parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 11.111, de 26 de dezembro de 2001, que ‘dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O PL inclui entre os beneficiários da isenção no IPTU os aposentados ou pensionistas – sejam proprietários, dependentes ou responsáveis pelos imóveis – que sejam portadores de doenças graves, devidamente comprovadas por atestado médico contendo diagnóstico expressivo da doença, estágio clínico atual, classificação internacional da doença e carimbo que identifique o nome e o número de registro do médico no Conselho Regional de Medicina.
4) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 182/22, Processo nº 237.344, de autoria do senhor Higor Diego, que “concede Título de Cidadão Campineiro a Willy Otto Junqueira Zornig”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Leopoldina (MG), o homenageado veio para Campinas com apenas dois anos. É veterinário, com Mestrado em Ciências Avícolas na Universidade da Georgia (UGA) nos Estados Unidos. Foi diretor da Sanphar Saúde Animal, de onde saiu para assumir o setor de comercialização e vendas da Vivarium, empresa que produz plantas ornamentais, utilizando-se de técnicas próprias de biotecnologia. Desde 2013 é presidente da Fundação Gerações, uma entidade sem fins lucrativos que atende hoje - em parceria com a Prefeitura de Campinas - cerca de 170 crianças de três a cinco. A instituição atua na área de educação com o serviço de creche em período integral e cerca de 180 jovens e pessoas da terceira idade na área social, oferecendo aulas de inglês, computação, música, artes marciais, corte e costura, entre outros.
5) ADIADO (retirado a pedido da autora) - 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 37/22, Processo nº 236.561, de autoria da senhora Guida Calixto, que “dispõe sobre restrições do uso de tecnologias de reconhecimento facial pelo Poder Público no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta, que tem como objetivo evitar identificações incorretas e consequente insegurança jurídica e ineficiência no gasto público, proíbe o Executivo de obter, adquirir, reter, vender, possuir, receber, solicitar, acessar, desenvolver, aprimorar ou utilizar tecnologias de reconhecimento facial ou informações derivadas de uma tecnologia de reconhecimento facial. A única exceção prevista no PL é a tecnologia exclusivamente utilizada para pesquisas científicas realizadas por institutos, centros de pesquisa ou universidades.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 147/22, Processo nº 237.142, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Roberto José Faé”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é um dos mais bem-sucedidos e reconhecidos da Indústria Têxtil Brasileira, com atividades em Americana e diversas cidades do Estado de São Paulo e Mato Grosso do Sul. Autodidata e selfmademan, tem entre os marcos da carreira a fundação da Fatex, que chegou a ter 78 lojas em ambos os estados.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
