Marcelo Silva protocola Projeto de Lei da “Escola sem partido” em Campinas; proposta semelhante já foi apresentada em 2017

O vereador Marcelo Silva (PSD) protocolou Projeto de Lei que cria em Campinas o “Programa Escola sem Partido”, que estabelece uma série de regras a serem observadas na rede pública municipal com o objetivo principal de, segundo o parlamentar, garantir a neutralidade política, ideológica e religiosa nas aulas, de modo a evitar qualquer tipo de uso político-partidário da cátedra de professor.

“A liberdade de ensinar, obviamente, não confere ao professor o direito de se aproveitar do seu cargo e da audiência cativa dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias. Nem o direito de favorecer, prejudicar ou constranger os alunos em razão de suas convicções ou de fazer propaganda político-partidária em sala de aula e incitar seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas”, diz o vereador.

Na opinião de Silva, “é fato notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas, bem como para fazer com que eles adotem padrões de julgamento e de conduta moral – especialmente moral sexual – incompatíveis com os que lhes são ensinados por seus pais ou responsáveis.”

Por essa razão, o PL do parlamentar impõe uma série de regras de conduta aos professores, e não apenas a eles: a proposta também veda aos grêmios estudantis, entidades formadas por representantes de alunos, a promoção de atividade políticopartidária. As regras também são aplicadas às políticas e planos educacionais; aos conteúdos curriculares; aos projetos pedagógicos das escolas; aos materiais didáticos e paradidáticos; às avaliações para o ingresso no ensino superior; s às provas de concurso para ingresso na carreira docente.

“Entendemos que é necessário e urgente adotar medidas eficazes para prevenir a prática da doutrinação política e ideológica nas escolas e a usurpação do direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções. Trata-se, afinal, de práticas ilícitas, violadoras de direitos e liberdades fundamentais dos estudantes e de seus pais ou responsáveis”, conclui.

Projeto foi aprovado em 1ª análise em 2018, mas acabou arquivado

Em 2017, o então vereador Tenente Santini, também protocolou Projeto de Lei criando em Campinas o Programa escola Sem Partido. Na época, em meio a diversas discussões e manifestações populares, o PL foi aprovado em primeira análise no mês de novembro.

Cerca de nove meses depois, em 2018, o PL voltou ao Plenário para votação definitiva, mas houve pedidos de vistas. Com isso, ele saiu de pauta e, como o vereador Tenente Santini encerrou o mandato naquele ano, sem ter concorrido à reeleição, o PL acabou arquivado na Legislatura seguinte.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC