Na próxima sexta (3), CPI faz última reunião e deverá dar início a confecção de relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar supostas cobranças de vantagens indevidas para prorrogação de contratos de empresas terceirizadas pelo Legislativo deve realizar às 14 horas desta sexta-feira (3) a última reunião de trabalho e, na sequência, dar início à confecção do relatório – a cargo do vereador Major Jaime (PP). A data foi definida pelos integrantes da Comissão no encontro de hoje, para o qual estava prevista oitiva do vereador Zé Carlos, que não compareceu – a ausência foi justificada em petição de advogados do parlamentar, enviada pela manhã.

“Marcamos uma nova oitiva do ex-presidente da Câmara para a sexta, apenas para oferecer a ele mais uma chance de dar o seu lado dos fatos, o que entendemos que seria importante inclusive para ele. Contudo, ocorrendo ou não o depoimento já devemos encerrar os trabalhos na sexta-feira mesmo e será iniciada a confecção do relatório, que deve ser finalizado em até dez dias”, diz o vereador Paulo Gaspar (Novo), presidente da CPI. Além dele e de Major Jaime, integram a comissão os parlamentares  Paulo Bufalo (PSOL), Paolla Miguel (PT), Carmo Luiz (Podemos), Luiz Cirilo (PSDB) e Higor Diego (Republicanos).  

Gaspar acrescenta que, finalizado o relatório, ele deverá ser aprovado dentro da própria comissão para, na sequência, ser levado para votação do plenário. “Cabe ainda esclarecer que, caso o relatório proponha uma medida mais dura como, por exemplo, a cassação do mandato do vereador Zé Carlos, a mera aprovação em plenário não equivale à cassação: terá de ser criada uma Comissão Processante com esse fim”, explica.

Ausência

Na petição enviada nesta manhã para a CPI, dos advogados do vereador Zé Carlos disseram que o parlamentar não iria à oitiva por orientação dos próprios advogados, que destacam que “o comparecimento de pessoa para prestar esclarecimentos em Comissão Parlamentar, desde que se trate de investigado em procedimento criminal, como no caso, não se reveste de obrigatoriedade, mas de mera faculdade, sem que disso lhe decorra qualquer sanção.”

A petição acrescenta que o vereador “não está a ‘virar as costas’ ao importante trabalho realizado pela  Comissão, tampouco que essa sua decisão represente falta de respeito ou bom senso para com os ilustres colegas vereadores mas, como dito, de obediência à orientação profissional daqueles que cuidam da sua defesa.”

Por fim, concluem os advogados, Zé Carlos “reservar-se-á no direito de prestar seus esclarecimentos apenas ao final da investigacão da Promotoria de Justiça, caso lhe seja franqueado acesso antecipado a todo o conjunto probatório.”

Ainda assim, os integrantes da CPI – que manifestaram um sentimento de frustração pela ausência na oitiva  - entenderam que deveriam renovar o convite a Zé Carlos uma última vez para que o vereador tenha chance de contraditório na comissão.  “Fazemos um apelo ao vereador Zé Carlos pra que venha, de maneira que possamos ouvir o contraditório, respeitando o direito à defesa e, principalmente, para dar esclarecimentos e transparência para a população de Campinas”, pontua Paolla Miguel.

“O depoimento de hoje foi obstruído em virtude de uma estratégia da defesa do vereador Zé Carlos, legítima, mas mesmo que ele não venha mais uma vez na sexta-feira, devemos dar sequência para concluir  o relatório”, complementa Luiz Cirilo.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC