Nesta quarta (15), em 1ª análise, Câmara vota projeto que possibilita parcerias entre entidades e Cohab para implementar projetos habitacionais de interesse social
A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (15) a quinta Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre os projetos previstos para serem votados nesta quarta está - em primeira votação – um de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) que autoriza a celebração de parcerias entre entidades associativas proprietárias e/ou donatárias de áreas e a Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas para desenvolvimento e implantação de projetos habitacionais de interesse social no município.
“Nossa cidade tem uma demanda represada de aproximadamente 40 mil casas para pessoas de baixa renda. Por outro lado, há áreas privadas subutilizadas no perímetro urbano, assim como áreas doadas a associações que estão paradas e poderiam até mesmo gerar recursos para estas entidades. A ideia desta proposta é unir estas pontas e trazer uma solução para todos”, pontua o parlamentar.
Ele acrescenta que programas habitacionais de Interesse Social têm como objetivo não só possibilitar que a população de baixa renda tenha acesso à moradia adequada e regular, mas também aos serviços públicos, de forma a reduzir a desigualdade social e – ao mesmo tempo - promover a ocupação urbana planejada.
De acordo com o PL – que precisa ser aprovado em duas votações e sancionado para se tornar lei - a entidade associativa interessada na celebração de parceria deverá encaminhar proposta à Cohab-Campinas, comprovando a propriedade de área através de certidão de matrícula atualizada, expedida pelo registro de imóveis competente.
“Importante destacar que a aprovação de projeto para implantação de empreendimento habitacional de interesse social no local implicará o cancelamento do encargo da doação, quando for o caso, e que a celebração de parceria prevista não excluirá a cobrança dos tributos devidos pelo proprietário da área”, pontua Zé Carlos. Além disso, as despesas com a implantação e o desenvolvimento dos projetos de habitação de Interesse Social correrão por conta dos interessados, não acarretando quaisquer custos ao Município. Confira, a seguir,. a pauta de votações previstas para esta quarta (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 15 DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 142/22, Processo nº 237.110, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “Concede Título de Cidadão Campineiro a Rildo Generoso Lopes”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Kaloré (PR), o homenageado chegou a Campinas aos 12 anos de idade e já começou a trabalhar como engraxate e vendedor de picolé, antes de entrar para a Guardinha. Exerceu atividades comerciais nos grupos Perdigão, Holambra, Cotrijuí. É bacharel em Teologia, Capelão e Pastor ordenado desde 1996, e atualmente é presidente da Igreja Cristo Vive Evangelho Pleno, com atividades há mais de 20 anos voltada para a periferia e focada em evangelização, treinamentos, assistência espiritual e social. É também Presidente da Missão Terra Internacional, voltada para treinamento e envio de missionários para países e estados brasileiros.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 4/22, Processo nº 235.462, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “Dispõe sobre a instalação de área para descanso e refeição e de banheiros para uso de motoristas e fiscais das empresas do transporte coletivo municipal nos pontos finais das linhas de ônibus e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta obrigada a prefeitura a conceder aos concessionários ou permissionários do transporte público municipal permissão administrativa a para a instalação de área para descanso e refeição e de banheiros para uso de seus motoristas e fiscais nos pontos finais das linhas de ônibus. Estas áreas poderão ser de logradouro público - como calçadas, canteiros, recuos, áreas remanescentes, praças e jardins – e os concessionários terão de apresentar projeto das instalações para aprovação do Executivo.
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 26/22, Processo nº 236.071, de autoria do senhor Zé Carlos, que “Dispõe sobre a autorização para celebração de parcerias entre entidades associativas proprietárias e/ou donatárias de áreas e a Companhia de Habitação Popular de Campinas para desenvolvimento e implantação de projetos habitacionais de interesse social no município”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A entidade associativa interessada na celebração de parceria deverá encaminhar proposta à Cohab-Campinas, comprovando a propriedade de área através de certidão de matrícula atualizada, expedida pelo registro de imóveis competente. As despesas com a implantação e o desenvolvimento dos projetos de habitação de Interesse Social correrão por conta dos interessados
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 146/22, Processo nº 237.141, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Diploma de Mérito "Herbert de Souza - Betinho" a Lucas Gandolfe”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Advogado, jornalista e servidor público na cidade de Sorocaba, onde nasceu, o homenageado é reconhecido ao longo da carreira pelas atuações cidadãs, voluntárias e em prol dos Direitos Humanos. Também tem grande ativismo em defesa da política antimanicomial no estado de São Paulo e no Brasil.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 163/22, Processo nº 237.283, de autoria do senhor Jair da Farmácia, que “concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Marcelo de Rezende Bento”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é assessor técnico na Coordenadoria Setorial de Promoção da Igualdade Racial do Departamento de Direitos humanos da Prefeitura de Campinas. É ainda Secretário Executivo do Conselho de Desenvolvimento e Participação da Comunidade Negra de Campinas, e palestrante em Africanidade e Direitos Humanos.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 170/22, Processo nº 237.315, de autoria do senhor Major Jaime, que “concede Diploma de Mérito “Zumbi dos Palmares” a Maria Fernanda Luiz”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é mestra e doutoranda em educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal de São Carlos - UFSCar. Atualmente é vice-diretora educacional na rede municipal de educação de Campinas. É estudante-pesquisadora do Núcleo de Estudos afro-brasileiros (NEAB) da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). Foi pesquisadora-colaboradora da Comissão de Verdade da escravidão OAB/Araraquara e possui Licenciatura em Normal Superior pelo Centro Universitário de Araraquara-UNIARA (2003) e especialização em Psicopedagogia pela Universidade Metodista (2007). Atuou como docente no curso de extensão “História e Cultura Africana e Afro-Brasileira: promovendo a cultura negra via educação.”
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 178/22, Processo nº 237.336, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Medalha Exemplo Digno “General Nelson Santini Júnior” a Daniel Alves Fideli”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é cabo da Policia Militar do Estado de São Paulo. Após concluir a formação profissional, ficou lotado no 3º Batalhão de Choque até 2013, sendo transferido para a Corregedoria da Policia Militar, onde trabalhou até 2017 - ano em que foi transferido para o Comando de Policiamento do Interior Dois, em Campinas. Também é músico da Banda Regimental, atuando nas escolas municipais e estaduais da cidade.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 9 de fevereiro de 2023.
Luiz Rossini
Presidente
