Nesta quarta (1º), Câmara vota – em análise inicial – alteração no Programa Recomeça e criação de Agenda Transversal da Infância

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (1º) a 8ª Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os projetos previstos para serem votados nesta quarta está – em análise inicial – um Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera o Programa Recomeça, criado em 2021 com o objetivo de beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas de Campinas impactados financeiramente pela pandemia de Covid-19.

A mudança, que para entrar em vigor depende de aprovação em duas votações e da sanção do prefeito, possibilitará que microempresários beneficiados pelo Recomeça possam utilizar as verbas do programa não só para investimentos, mas também como capital de giro.

Agenda Transversal da Infância

Também será avaliado em primeira análise nesta quarta-feira um Projeto de Lei da vereadora Debora Palermo (Podemos) que cria a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância.  O objetivo do PL é melhorar as condições de vida das crianças da gestação até os seis anos de idade, bem como proteger e promover os direitos das crianças.

Para isso, estabelece um conjunto de ações governamentais implementadas por meio de políticas públicas articuladas e desenvolvidas de forma integrada pelos órgãos da administração públicas pela sua execução direta ou em parceria com a sociedade civil. “Cuidado, atenção e investimento são exigências básicas que devemos oferecer, materializadas, por exemplo, na educação, no atendimento em saúde e em serviços sociais diversificados de qualidade, bem como em atividades culturais e esportivas, dentre outros”, pontua Debora (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

Confira, a seguir, os projetos previstos para votação nesta quarta-feira:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE MARÇO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 45/23, Processo nº 237.863, de  autoria do senhor Luiz Rossini, que “denomina Praça Coronel Osmar Paz Vilela uma praça pública do município de Campinas”. A praça fica no loteamento Alphaville. O homenageado nasceu em 1934 e entrou na Escola Preparatória de Cadetes do Exército (EsPCEx) em 1953. Se destacou por uma carreira militar de excelência, tendo passado para a Reserva como General. Faleceu em 2021, aos 87 anos.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 271/21, Processo nº 234.885, de autoria da senhora Debora Palermo, com emenda, que “institui, no Município de Campinas, a Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira Infância e dá outras providências”. O objetivo do PL é melhorar as condições de vida das crianças da gestação até os seis anos de idade, bem como proteger e promover os direitos das crianças. Para isso, estabelece um conjunto de ações governamentais implementadas por meio de políticas públicas articuladas e desenvolvidas de forma integrada pelos órgãos da administração públicas pela sua execução direta ou em parceria com a sociedade civil.

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/23, Processo nº 237.896, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “concede Diploma de Mérito ‘Dr. José Emanuel Teixeira de Camargo’ a Jaqueline Goes de Jesus”. Natural de Salvador -BA, a homenageada é biomédica, mestre em Biotecnologia e doutora em patologia humana. Muito reconhecida na área e apontada como uma das grandes defensoras da Saúde e do Sistema SUS, integrou a equipe histórica que sequenciou os primeiros genomas do vírus da Covid19 no Brasil.

4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 75/22, Processo nº 237.200, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de praça de propriedade da Municipalidade e autoriza a doação ao Governo do Estado de São Paulo, para fins de instalação da sede da Polícia Civil do Estado de São Paulo – Deinter 2 – Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Às áreas em questão, que fazem divida entre si, são de praças localizadas na Vila Pompéia e loteamento Cidade Jardim.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 4/23, Processo nº 237.556, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o inciso V do art. 6º da Lei nº 16.117, de 27 de setembro de 2021, que institui o Programa Recomeça, destinado a beneficiar microempreendedores individuais e micro e pequenas empresas com atuação no âmbito do município de Campinas como medida de apoio ao enfrentamento econômico da pandemia de covid-19, dispõe sobre a celebração de ajuste entre o Município de Campinas e entidade privada sem fins lucrativos denominada Sociedade Garantidora de Crédito – SGC, autoriza o Poder Executivo a alocar recursos no valor de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), a título de garantia dos financiamentos e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A alteração, de acordo com o Executivo,  possibilitará que microempresários possam utilizar as verbas do programa não só para investimentos, mas também como capital de giro.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 187/22, Processo nº 237.419, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Medalha Exemplo Digno ‘General Nelson Santini Júnior’ ao subtenente da PM Nelson Antônio Pereira de Campos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Formado em Curso Superior de Gestão em Segurança Pública pela Unisul e pós-graduado em Planejamento e Gestão em Trânsito em 2011 pela Unicesumar, o homenageado serviu por dez anos – de 1989 a 1999 – no 7º Grupamento de Bombeiros de Campinas.  Pelos relevantes serviços prestados à Policia Militar do Estado de São Paulo, recebeu, entre outras, as medalhas de Valor Militar em Bronze, 10 anos de Serviços, e de Valor em Prata, por 20 anos de serviços prestados.

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 185/22, Processo nº 237.393, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Diploma de Mérito Digno de Honra ‘Pastor João Batista Martins de Sá’ ao Pastor Pedro Abreu de Almeida”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado – que em 2022 comemorou 35 anos de Ministério Pastoral - nasceu em Campinas e cresceu na Vila Industrial.  Como pastor, iniciou trabalhos na Comunidade Moscou, onde liderou uma equipe de jovens que fazia nos finais de semana trabalhos religiosos e para a comunidade. Trabalhou nove anos em Minas Gerais, onde estabeleceu três igrejas na cidade de Poços de Caldas. De volta a Campinas,  passou a apoiar os cultos nas terças-feiras da Igreja do Nazareno Central. Em 2012, iniciou ao lado de outros pastores o trabalho da Comunidade Cristã Família da Fé.

10) Discussão e votação de ata.

Campinas, 23 de fevereiro de 2023.

LUIZ ROSSINI