A Câmara Municipal de Campinas realiza nesta segunda-feira (6), a partir das 18 horas, a segunda Reunião Ordinária do ano de 2023. A reunião ocorre no Plenário da Câmara, com entrada para o público pela Avenida Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta, e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas – em sinal digital aberto 11.3, bem como pelo canal 4 da NET Campinas e 9 da Vivo Fibra. Há ainda retransmissão em tempo real pelo streaming na capa do site oficial do Legislativo, pelas fanpages da TV e da Câmara e no Facebook, e pelo canal da TV Câmara no Youtube.

Entre os Projetos de Lei previstos para serem votados na noite de segunda-feira está, em análise final, um de autoria do vereador Paulo Haddad (Cidadania) que proíbe a aquisição e uso de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo e destinados ao consumo de bebidas na administração pública municipal. “Produtos feitos a partir de derivados de petróleo, como copos e garrafas plásticas descartáveis, são utilizados com mais frequência a cada dia, e este consumo excessivo e indiscriminado os tornaram um passivo ambiental. A decomposição dos plásticos pode demorar de 100 a 400 anos, dependendo da composição química do produto e do local em que é despejado. Por outro lado, o tempo de utilização dificilmente passa de alguns minutos”, destaca Haddad. 

O vereador conta que, segundo a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), são utilizados 720 milhões de copos descartáveis por dia no Brasil. Para a produção de uma unidade de copo plástico utiliza-se de 0,5 a 3 litros de água. Desta forma, são gastos no mínimo 360 milhões de litros de água por dia para a sua produção. “Este material plástico pode ser facilmente substituído por objetos não-descartáveis  como recipientes de vidro ou cerâmica, que não vão prejudicar o meio ambiente como o plástico faz. Aliás, não custa lembrar que boa parte dos descartáveis de plástico vão parar no oceano e, se não fizermos nada para reduzir o consumo, em 50 anos nossos mares terão mais plásticos do que peixes”, enfatiza.

Frentes Parlamentares

Além dos oito projetos na pauta desta segunda, estão previstos para serem votados dois requerimentos que propõe a criação de Frentes Parlamentares. A primeira delas, proposta pelo vereador Jorge Schneider (PL), é a Frente Parlamentar contra o Aborto. Já o requerimento do vereador Nelson Hossri (PSD) propõe a criação da Frente Parlamentar pela Escola Cívico Militar.

Confira a íntegra da pauta desta noite:

PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 6 DE FEVEREIRO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
Pequeno Expediente

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

Ordem do Dia 

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.933/22, devidamente aprovado:

1)       2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 70/22, Processo nº 237.167, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais área de propriedade municipal e autoriza a permuta com área de terreno de propriedade particular”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O terreno em questão fica no Swiss Park e a medida é necessária para regularização do viário local. 

2)       Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 180/22, Processo nº 237.342, de autoria do senhor Juscelino da Barbarense, que “concede título de Cidadão Campineiro a Paulo Henrique Martinelli de Campos Mattos”. Parecer da Comissão de Honraria: favorável.  O homenageado é Delegado da Polícia Federal,  tendo se destacado pela participação, coordenação e chefia de diversas ações de combate ao crime organizado. Também já atuou na Polícia Federal como membro do grupo de repressão a crimes previdenciários e fazendários, chefia de estrangeiros, chefia do núcleo de imigração e delegado assessor, até tornar-se delegado executivo da Polícia Federal em Campinas. 

3)  2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 100/22, Processo nº 236.247, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “dispõe sobre a vedação, no âmbito da Administração Pública do Município de Campinas, da aquisição e do uso de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo para o consumo de bebidas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Administração Pública, da Comissão do Meio Ambiente e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.  A proibição não inclui a utilização dos copos descartáveis em estabelecimentos de Saúde e a mudança proposta para o uso é progressiva – sendo que ao final de quatro anos não deverá mais haver nem uso nem aquisição.

4)  1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 226/21, Processo nº 234.549, de autoria do senhor Otto Alejandro, que “torna obrigatória a indicação de número de telefone para reclamações nas placas sinalizadoras de vagas especiais de estacionamento”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. Em virtude do número insuficiente de fiscais para coibir o uso irregular destas vagas por parte de motoristas que não se enquadram como beneficiários delas, o objetivo do PL é possibilitar que usuários legítimos (pessoas com deficiência, idosos, gestantes, etc) possam denunciar a utilização equivocada.

5)  Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 150/22, Processo nº 236.666, de autoria do senhor Luiz Rossini, com emenda, que “Institui no calendário festivo da cidade de Campinas o Dia Municipal do Ciclista, a ser comemorado no dia 19 de agosto de cada ano”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável.  Na data, escolhida para fortalecer localmente o Dia Nacional do Ciclismo, deverão ser realizadas na cidade ações educativas, de conscientização e estímulo ao ciclismo.

 6)  Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 179/22, Processo nº 237.337, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede diploma de Mérito Jurídico “Elvino Silva Filho” a Hemerciani Welkia Lorca Cabral”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Formada em direito pela PUC-Campinas, a homenageada atua como advogada na área Cível e da Família junto a Associação Dos Servidores Públicos Municipais De Campinas desde maio de 1994. Também trabalhou por 19 anos como advogada consultora, na área trabalhista, para a Construtora Alaite. Como advogada na área Cível e da Família, também atua  do ramo Imobiliário, de administração de imóveis, compra e venda, e ações de despejos. 

7)       Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo n° 107/22, Processo nº 237.535, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “Concede Medalha Arautos da Paz ao Pastor Paulo César de Jesus Trois”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é Bacharel em Administração, Pós-Graduado em Gestão Empresarial pela FGV, Teólogo e Psicalista. Atuou como Gestor de Empresas Multinacionais como Eaton, Magna e Thyssen Group. Em 2019, se tornou um dos fundadores da Comunidade Casa Aviva, em Campinas – Ministério do qual é Pastor Presidente e que tem sede no bairro Parque São Quirino. 

8)       Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária n°168/22, Processo nº 236.956, de autoria do senhor Fernando Mendes, que “denomina Rua Magali Zacarias de Souza uma via pública do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A via em questão fica no Loteamento Chácara Formosa. Nascida em São João da Boa Vista, a homenageada se mudou para Campinas na infância e aos 12 anos já entrou na Guardinha, por meio da qual trabalhava na multinacional Texas Instrumentos. Fez Faculdade de Letras e se tornou professora de Português e Inglês, lecionando em diversas escolas.

9)       Matérias adiadas de reunião anterior. 

10)   Discussão e votação de moção. 

11)   Discussão e votação de ata.

12)   Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

Grande Expediente

Oradores Inscritos no Grande Expediente

Campinas, 31 de janeiro de 2023.