Nesta terça (14), Comissão da Saúde faz reunião para Executivo esclarecer regulamentação de emendas impositivas destinadas a instituições da área

A Comissão Permanente de Política Social e Saúde, presidida pelo vereador Paulo Haddad (Cidadania), realiza reunião às 15 horas desta terça-feira (14) com a presença do secretário municipal de Relações Institucionais, Wanderley de Almeida, e o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Peter Panutto. O objetivo da reunião é prestar esclarecimentos em relação à regulação de emendas impositivas dos vereadores destinando verbas a instituições da área.

“São emendas voltadas para o hospital da PUC, Maternidade e outras instituições particulares ou não-públicas, que foram validadas, mas sem necessariamente estabelecer as contrapartidas destas instituições ao público. Isso irá acontecer com a regulamentação e é justamente esta etapa que será explicada pelo Executivo aos vereadores e público presentes no Plenário, bem como aos expectadores que acompanharem a reunião pela TV Câmara”, explica Haddad.

As Emendas Impositivas (EIs) ao Orçamento Municipal foram protocoladas pelos parlamentares de Campinas pela primeira vez em 2022, para execução neste ano. Cada vereador, independentemente de partido, pôde destinar um total de R$ 2,7 milhões (por parlamentar) para projetos específicos determinados por eles,  sendo que no mínimo metade deste valor obrigatoriamente foi para a área da Saúde.

 A reunião desta terça é aberta ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, e será transmitida em tempo real pela TV Câmara Campinas, em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET Campinas e 9 da Vivo Fibra. Também há retransmissão em tempo real pelo streaming da capa do site oficial, fanpages da TV e da Câmara no Facebook e no canal do Youtube da TV Câmara.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC