Vereadores aprovam - em definitivo – a criação do Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos Hospitais e Clínicas de Campinas

A Câmara de Campinas aprovou na reunião da noite desta segunda-feira (27), em votação definitiva, o Projeto de Lei do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que cria o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos Hospitais e Clínicas Municipais de Campinas. O PL, agora, segue para sanção do prefeito, necessária para se tornar Lei Municipal.

“Cuidar bem da saúde dentária literalmente faz bem ao coração, já que uma mas uma das principais causas da endocardite bacteriana,  uma doença que destrói a válvula do coração e gera insuficiência cardíaca, são as infecções de origem dentária”, alerta Luiz Cirilo.

O parlamentar destaca que o objetivo do programa é fazer com que as informações sobre a endocardite cheguem mais longe e cada vez mais pessoas possam se prevenir. “Na prática, cuidar bem dos dentes, boca e gengivas pode até mesmo evitar um infarto”, diz.

Confira a seguir a íntegra dos projetos aprovados nesta noite:

1) APROVADO. 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 222/22, Processo nº 237.331, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “altera a Lei nº 7.437, de 15 de janeiro de 1993, que ‘cria o Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes – Funcomen e dá outras providências’”.  A proposta visa a adequar a lei criou o Fundo do Conselho Municipal de Entorpecentes – FUNCOMEN (7.437/ 1993_, às novas terminologias, bem como alterar alguns fundamentos buscando maior agilidade nas ações do COMAD, garantido assim a concretização das suas políticas públicas na área de prevenção às drogas.

2) APROVADO. 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 124/18, Processo nº 227.012, de autoria do senhor Luiz Cirilo, que “institui o Programa de Combate à Endocardite Bacteriana nos Hospitais e Clínicas Municipais de Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Social e Saúde e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O programa irá promover seminários e palestras com profissionais para esclarecer as pessoas sobre a doença - que destrói a válvula do coração e gera insuficiência cardíaca - e os cuidados, ações e hábitos alimentares que podem evitá-la.

3) APROVADO. 1ª Discussão e Votação do Projeto de Complementar nº 80/22, Processo nº 237.288, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a destinação de áreas municipais, ‘na forma que especifica”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A alteração tem como objetivo possibilitar a construção de uma Unidade Básica de Saúde na região do Parque Jambeiro/Parque São Martinho. Também será afetada ao uso comum do povo – como área verde -  uma área institucional de cerca de 4 mil metros.

4) APROVADO. 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 228/22, Processo nº 237.371, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a Lei nº 14.739, de 19 de dezembro de 2013, que ‘cria o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta revê a constituição do Conselho, para que haja inclusão de membros de Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs). O objetivo é proporcionais maior rotatividade e diversidade entre os integrantes do órgão.

5) APROVADO. 1ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 173/22, Processo nº 236.994, de autoria do senhor Major Jaime, que “Institui, no município de Campinas, o monumento Eternos Heróis em homenagem aos guardas municipais e dá outras providências’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas de fl. 6 e de fl.16. O monumento - em homenagem a GMs que já faleceram e os que vierem a falecer no exercício de suas funções ou em razão delas - será instalado em praça situada na Avenida João Batista Morato do Canto (região do São Bernardo/Parque Industrial). O local deverá receber o nome “Praça Eternos Heróis”.

6) ADIADO (pedido de vistas do autor). 2ª Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 302/21, Processo nº 235.083, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “Institui o Programa Cultural Balé para Todos e dá outras providências’”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Educação e Esporte, da Comissão de Administração Pública e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O programa tem como objetivo promover o desenvolvimento artístico de bailarinos amadores por meio do balé clássico.

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC