De volta à sede do Legislativo após oito meses no Teatro Bento Quirino, Câmara faz primeira Reunião Ordinária do ano nesta quarta (1º)
A Câmara Municipal de Campinas realiza a primeira Reunião Ordinária do ano de 2023 nesta quarta-feira, às 18 horas. Além de ser a primeira do ano, a reunião marca a volta dos vereadores para o Plenário da sede do Legislativo, no bairro Ponte Preta. Em virtude de reformas estruturais realizadas no local, os encontros parlamentares estavam sendo realizados no Teatro Bento Quirino desde maio de 2022.
Aliás, também por causa dos problemas estruturais, nenhuma reunião presencial foi realizada no prédio da Câmara em 2022 – todas as que ocorreram de fevereiro ao início de maio naquele ano foram on line, com transmissões da Mesa Diretora a partir de um gabinete da Casa. “Logo no dia 2 de janeiro, meu primeiro dia efetivo como presidente da Câmara, colocamos como meta que a Sessão Legislativa voltasse para o Plenário, que pudéssemos retomar também as atividades no plenarinho e em toda a estrutura. É muito bom estar de volta à nossa Casa e, quando digo nossa, me refiro a todos nós, à população, que convidamos desde já a estar presente nas reuniões”, diz o vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Câmara.
Ele acrescenta ter expectativa em relação à discussão de tema importantes na Câmara neste ano. “Vamos estimular o debate de assuntos importantes. Estou certo, por exemplo, que nesta reunião inicial o assunto das enchentes e quedas de árvores, que estão causando tanto sofrimento para nossa população e infelizmente já causaram duas mortes, serão objeto de discussão e debates. E a partir dessas conversas vamos encontrar soluções. A Câmara precisa contribuir com respostas para que Campinas não sofra mais desse problema com essa intensidade”, afirma.
Na sessão desta quarta-feira, além dos debates sobre os mais diversos assuntos, os parlamentares também deverão avaliar e votar nove itens na Ordem do Dia. Vale lembrar que esta pauta já foi pré-definida em dezembro de 2022, na última sessão presidida pela vereadora Debora Palermo (Podemos), conforme define o artigo 111 do Regimento Interno da Câmara.
A reunião deste dia 1º de fevereiro é aberta ao público, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66. Quem não puder estar presente pode acompanhar a íntegra, ao vivo, pela TV Câmara Campinas – que transmite em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET Campinas e 9 da Vivo Fibra.
Para quem está conectado na Internet, também há retransmissão - em tempo real – no streaming da capa do site oficial do Legislativo, nas fanpages da TV e da Câmara no facebook, e no canal de Youtube da TV Câmara. Confira, a seguir, a pauta da primeira reunião ordinária.
PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 1º DE FEVEREIRO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.897/22, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 12/21, Processo nº 233.264, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de viário não implantado e de área de remanescente de praça, da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, para que sejam anexadas e a área resultante destinada à instalação de um centro de saúde no Jardim Chapadão Continuação (1ª Gleba)”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta visa a desafetação de área do Jardim Chapadão para a construção de um centro de saúde.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.953/22, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 56/22, Processo nº 236.875, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de uso especial, parte da Praça Sistema de Recreio do Loteamento Dom Paulo de Tarso Campos, para fins de regularização do Centro de Saúde Dr. Paulo Camargo Ferraz, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O Centro de Saúde é utilizado com esta função desde 2002 e a propositura possibilitará não só a regularização como uma ampliação da área usada por ele.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.954/22, devidamente aprovado:
3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 51/22, Processo nº 236.671, de autoria do Prefeito Municipal, com emenda, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar exclusivamente ao proprietário lindeiro, área destacada do viário municipal no loteamento Swiss Park”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda A área de 77 metros quadrados havia sido reservada para parte do sistema viário e não será utilizada para este fim.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.955/22, devidamente aprovado:
4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 48/22, Processo nº 236.650, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, para uso da escola EMEF ‘Professora Geny Rodrigues’, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável A proposição visa regularizar uma área onde está instalada a a escola, mediante a desafetação de uso comum do povo ao uso especial da unidade de ensino.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.956/22, devidamente aprovado:
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 31/22, Processo nº 236.250, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área de praça da classe de bens públicos de uso comum do povo para afetação ao uso especial, a fim de regularizar equipamentos públicos de educação, situados no Jardim Myriam Moreira da Costa”. O PL ajusta descrição anterior da área, possibilitando a regularização da Centro Municipal de Ensino Profissionalizante do bairro e da EMEI Márcia Maria Otranto Jorge.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/22, Processo nº 236.978, de autoria do senhor Zé Carlos, que “denomina Travessa Manoel Martins Parussolo uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A passagem para pedestres que será nomeada fica no Conjunto Residencial Padre Anchieta, no distrito de Nova Aparecida. Conhecido popularmente como “seu Mané”, o homenageado era morador da Vila Padre Anchieta e dono de uma loja de calçados no bairro Swift. Organizou o 1º Torneio de Futebol para crianças na Vila Padre Anchieta e era coordenador do time de Malha do bairro. Faleceu em 11 de outubro de 2011, aos 61 anos.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 155/22, Processo nº 236.674, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina vias públicas do Núcleo Residencial Aero-Aeroporto, localizado no município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto nomeia as ruas 1 a 6 do núcleo, que passarão a chamar Rua Mauro Ramalho dos Santos, Rua Leandro Almeida de Oliveira, Rua José Oliveira Mota, Rua Maria Balbina de Souza Nascimento, Rua Rosiliane do Nascimento e Rua Euler Euzébio Gonçalves. Mauro, José, Maria Balbina e Rosliane foram líderes comunitários que dedicaram toda vida ao Núcleo, lutando por saneamento, moradia e qualidade de vida para os habitantes do local. Já Leandro e Euler, também moradores do local, tiveram a vida interrompida precocemente – o primeiro aos oito anos, vítima de atropelamento, e o segundo aos 16, após uma longa batalha contra o câncer.
8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 219/22, Processo nº 237.304, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que “denomina Rua João Alberto de Freitas uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A rua em questão fica no loteamento Reserva Riviera. O homenageado nasceu em Jales e veio para Campinas em 1979, se estabelecendo na cidade. Sempre dedicado à família, era conhecido por todos como um homem trabalhador e honesto. Faleceu aos 78 anos, em 2019, no Hospital de Clínicas da Unicamp, vítima de problemas cardíacos.
9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 216/22, Processo nº 237.278, de autoria da senhora Debora Palermo, que “institui e inclui no calendário oficial do Município de Campinas o Dia de Doar e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A data será comemorada anualmente na terça-feira subsequente ao Dia Nacional de Ação de Graças (que ocorre na quarta quinta-feira do mês de novembro). Na data, o Poder Público Municipal poderá apoiar eventos que promovam a cultura de doação para fins de filantropia no município.
10) Matérias adiadas de reunião anterior.
11) Discussão e votação de moção.
12) Discussão e votação de ata.
13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 1° de fevereiro de 2023.
Luiz Rossini
Presidente
