Paulo Gaspar se reúne com Secretaria de Assistência Social para apresentar o Moradia em Primeiro Lugar, projeto protocolado por ele na Câmara
O vereador Paulo Gaspar (Novo) se reuniu nesta sexta-feira (20) com Clébia Gomes, secretária adjunta da pasta de Assistência Social, para apresentar o Moradia em Primeiro Lugar, programa estabelecido pelo Projeto de Lei que o parlamentar protocolou na Câmara de Campinas.
“O PL institui uma política social urbana voltada ao atendimento humanizado multidisciplinar integrado e à efetivação do direito à moradia de pessoas em situação de rua. Fomos muito bem recebidos pela secretária adjunta, que entendeu que essa proposta representa um anseio da população. Nossa expectativa é que o Projeto possa ser aprovado na Câmara e se torne uma realidade no município”, diz Gaspar.
Segundo a proposta, o programa Moradia em Primeiro Lugar tem como objetivo essencial atender à população com mais de 18 anos com prioridade para aqueles em estado crônico que se encontram há mais de cinco anos em situação de rua. “A ideia é que estas pessoas possam ter acesso imediato à moradia em locais seguros, dotados de infraestrutura urbana e serviços públicos essenciais, respeitando-se uma série de critérios e diretrizes. Por exemplo, a dispersão nas diversas zonas urbanas da cidade, a fim de evitar a concentração de populações vulneráveis e formação de guetos”, exemplifica.
O acesso à moradia se dará a partir da locação de unidades habitacionais, casas ou apartamentos disponíveis no mercado privado ou – ainda - por meio através da cessão de uso de imóveis públicos para famílias, indivíduos ou grupos de duas ou três pessoas. “O programa dará moradia e promoverá inclusão à comunidade, auxiliada por acompanhamento técnico especializado composto por equipe multidisciplinar apta a responder às demandas apresentadas pelos cadastrados. Deverá haver ainda integração a políticas públicas de promoção da vida autônoma e da empregabilidade”, explica Gaspar.
Ele acrescenta que o Moradia em Primeiro lugar se embasa em um modelo internacional, o Housing First, programa que têm êxito em outros países. “Os resultados deste modelo são muito promissores, de cada dez pessoas que saíram das ruas por meio deles, nove refizeram suas vidas e não retornaram. O programa visa a uma possibilidade concreta e permanente de superação da situação de rua adotando a moradia como ponto de partida – e não como objetivo final como o modelo ‘etapista’ tradicional pautado em casas de acolhimento e albergues, mais assemelhados com ‘depósitos de gente’ e ações higienistas. Este é o caminho principal para que os sujeitos possam acessar todos os seus demais direitos com cidadania, respeito e dignidade”, conclui.
Texto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
Foto: Gabinete do vereador Paulo Gaspar
