Projeto de Luiz Cirilo determina a poda preventiva e corretiva de árvores em todas as áreas públicas da cidade
Após os últimos acontecimentos desastrosos na cidade de Campinas, devido ao grande volume de chuvas e queda de árvores, o vereador Luiz Henrique Cirilo (PSDB) protocolou na Câmara Municipal de Campinas um novo Projeto de Lei para disciplinar a vegetação de porte arbóreo localizada no município. O PL tem como objetivo determinar que as Secretarias correspondentes realizem podas preventivas e corretivas em todas as áreas públicas, bem como avaliem os riscos de queda e executem a supressão e substituição das árvores com possibilidade de cair. Além disso, prevê tratamento diferenciado entre a vegetação de porte arbóreo localizada em logradouros públicos e aquelas que não estejam inseridas em logradouros.
“Cabe ao poder público trazer uma resposta à população que está assustada com tragédias seguidas por conta das fortes chuvas e tantas quedas de árvores, causando prejuízos materiais e, o que é pior, ceifando vidas. O Poder Legislativo não pode se omitir e, estudando a lei atual de Campinas, busquei legislações que poderiam ser implantadas em nossa cidade e apresento agora aos meus pares para que juntos possamos melhorar o que for possível, para solucionar este problema”, diz o parlamentar;
Outra inovação presente no projeto é a possibilidade de contratar empresas terceirizadas ou profissionais habilitados, devidamente regularizadas para acelerar os processos de manejo. A proposta prevê ainda a possibilidade de o Município declarar vegetações de porte arbóreo como significativas, atribuindo especial proteção a elas.
O PL antevê também a possibilidade que o munícipe possa realizar a poda de árvores dentro de sua propriedade, em frente a sua propriedade, na via pública e até mesmo a supressão, sempre com um laudo previamente autorizado pela Administração Pública, mas com a mínima burocracia.
Outra inovação é a determinação de prazos para a prefeitura avaliar os laudos de poda ou supressão dos indivíduos arbóreos, acelerando assim longos e intermináveis pedidos acumulados na Prefeitura de Campinas. "Através desse novo projeto de lei, espera-se que a cidade de Campinas seja capaz de gerenciar e garantir a segurança das árvores que se encontram em seus logradouros públicos, preservando o meio ambiente, porém tornando a cidade mais segura para os moradores.
Texto: Gabinete do vereador Cirilo
Foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
