Edvaldo Cabelo protocola Projeto de Lei para promover assistência integral à mulher durante a menopausa na rede municipal de saúde

O vereador Edvaldo Cabelo (PL) protocolou um Projeto de Lei estabelecendo que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e todos os equipamentos da rede municipal de saúde, proporcione assistência integral à mulher em estado de climatério ou menopausa.

O parlamentar esclarece que a assistência integral às mulheres deverá assegurar o atendimento especializado em estado de climatério ou menopausa na rede municipal de saúde.

“O Poder Executivo poderá implementar ações afirmativas e políticas públicas que visem contribuir para a garantia da qualidade de vida das mulheres. Também poderão ser firmadas parcerias ou convênios com a iniciativa privada, com o objetivo de mobilizar e potencializar os recursos humanos e financeiros necessários para assegurar assistência integral aos direitos e deveres das mulheres beneficiadas”, destaca o vereador.

Cabelo reforça ainda que a regulamentação para a aplicação da lei deverá assegurar o atendimento especializado na rede municipal de saúde, considerando algumas diretrizes, tais como a abordagem clínica com atenção humanizada à mulher; exames físicos, laboratoriais e complementares.

A norma prevê ainda a realização de mamografia e ultrassonografia mamária, preventivos do câncer do colo do útero, ultrassonografia transvaginal e densitometria óssea. Também deverão ser considerados aspectos como a saúde reprodutiva e doenças sexualmente transmissíveis no climatério, entre outros.

O Projeto de Lei também estabelece que os órgãos competentes poderão desenvolver ações informativas de divulgação deste ciclo hormonal, por meio de materiais impressos ou digitais, seminários, rodas de conversas, palestras e outras formas, com vistas a esclarecer essa etapa na vida da mulher.


Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas