Edvaldo Cabelo protocola Projeto de Lei para reforçar a segurança na comercialização de cobre e alumínio em Campinas

O vereador Edvaldo Cabelo (PL) protocolou na Câmara de Campinas um Projeto de Lei que trata sobre alterações na legislação em vigor desde 2009, sobre a comercialização de cobre, alumínio e produtos afins em Campinas.

De acordo com a proposta, fica proibida a comercialização de cobre, alumínio, fibra óptica e materiais assemelhados em geral, quando em formato de fios ou cabos.

“As pessoas físicas e jurídicas que praticam o comércio de cobre, alumínio, fibra óptica e outros materiais, nas operações de compra destes materiais deverão emitir Nota Fiscal Eletrônica” explica o parlamentar.

Cabelo reforça ainda que o comerciante terá que preencher um formulário de entrada contendo os dados do vendedor e da mercadoria. Quando a negociação for com pessoa física, o formulário deverá ter informações pessoais detalhadas como nome, endereço, documentos, origem do material e o valor da transação comercial

Se o comerciante adquirir produtos de pessoa jurídica terá que preencher o formulário com razão social da empresa; endereço; CNPJ; além da origem do material e do valor da transação. “As empresas que comprarem esses produtos, como cobre e alumínio, deverão manter a guarda dos formulários de venda por no mínimo três anos” explica.


Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas