Paulo Bufalo protocola Projeto de Lei que obriga empresas de plataformas a oferecer pontos de apoio a entregadores e motoristas parceiros

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou Projeto de Lei que estabelece que as empresas operadoras de plataformas digitais e de intermediação, que prestam serviço de entrega de produtos e transporte de passageiros, ofereçam um ponto de apoio físico aos prestadores de serviços. O parlamentar cita como exemplo todos os que prestam serviços para Ifood e Uber.

O PL prevê que as empresas devem manter ao menos um ponto de apoio na cidade, com abrigo coberto para proteção contra o sol e chuva, instalações adequadas para um conforto mínimo e descanso, além de oferecer água potável, sanitários e produtos de higiene.

De acordo com o vereador, com avanço dos recursos tecnológicos as empresas de aplicativo de entregas de produtos, em especial alimentos e de transporte de passageiros, tiveram um enorme crescimento nos últimos anos.

“Com desindustrialização do país e o crescimento do setor de serviços, esse setor passou a ser opção de trabalho e renda para um grande contingente de pessoas. Porém com a desregulamentação dos direitos do trabalho promovida pela reforma trabalhista em 2017, faz com que estes trabalhadores atuem em situação de precarização de direitos”, afirma Paulo Bufalo.

O parlamentar justifica que a proposta apresentada não entra na seara do direito do trabalho, mas busca, no âmbito da legislação municipal, garantir algum suporte das empresas para que entregadores e motoristas parceiros tenham um mínimo de conforto durante a jornada de trabalho.

Outro ponto destacado é que ela não representa nenhum gasto para a Prefeitura, uma vez que caberá às empresas manter estes pontos de apoio.

“Embora não haja uma relação trabalhista direta, esses chamados ‘parceiros’ geram altas taxas de lucros a essas empresas e, em geral, se submetem a longas jornadas de trabalho para garantir um rendimento suficiente para manter suas famílias. Assim, cabe ao município garantir que as empresas mantenham uma estrutura que garanta um mínimo de conforto e dignidade a esses trabalhadores”, observa Bufalo.

Texto: Gabinete do vereador Paulo Bufalo

Foto: Câmara Municipal de Campinas