Reuniões Ordinárias são retomadas nesta quarta (2), com votação definitiva do Programa de Inclusão Digital da Pessoa Idosa

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (2) a quadragésima segunda Reunião Ordinária (RO) do ano de 2023, que marca a retomada das sessões após o período de Recesso Legislativo, que se encerrou no último dia de julho. A RO se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os itens previstos para análise desta quarta-feira está, em votação definitiva, o Projeto de Lei do vereador Carlinhos Camelô (PSB) que cria o Programa de Inclusão Digital da Pessoa Idosa. Segundo o parlamentar, o objetivo do programa é proporcionar às pessoas idosas uma  melhor qualidade de vida e integração social, por meio de acesso às tecnologias da informação e da comunicação.

“As pessoas de mais idade muitas vezes têm dificuldades ou, em muitos casos, não compreendem o funcionamento e manuseio dos aparelhos digitais, por isso acabam ficando excluídas de uma participação efetiva das redes sociais, whatsapp e outras ferramentas da era digital. A ideia deste programa é ofertar a pessoas a partir dos 60  anos de idade – ou dos cinquenta, se comprovada a dificuldade nesta idade - cursos que as auxiliem para o entendimento do manuseio dessas ferramentas”, pontua Camelô.

O projeto prevê que a Prefeitura de Campinas possa fazer parcerias com entidades de ensino superior ou médio, ou ainda especializadas, para a aplicação dos cursos – que poderão ser ministrados até mesmo por estagiários. “É importante dizer que este programa não exclui qualquer iniciativa do Executivo já existente neste sentido, pelo contrário: a ideia é perenizar esta inclusão, de modo que, por meio de um programa criado por lei, ela não fique sujeita à vontade dos governos de turno e assim não possa ser suspensa em uma eventual troca de gestões”, explica.

Também entre os projetos previstos para votação na noite desta quarta-feira está, em primeira análise, um de autoria do vereador Eduardo Magoga (Podemos) que cria a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras. Confira, a seguir, a pauta da 42ª Reunião Ordinária (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)

42ª REUNIÃO ORDINÁRIA PAUTA DOS TRABALHOS DA 42ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 2 DE AGOSTO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 - Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 - Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 - Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.348/23:

1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 221/22, Processo nº 237.329, de autoria do senhor Zé Carlos, que "denomina Rua Antônio Carlos Fonseca uma via pública do município de Campinas". A via fica no Loteamento Residencial Arborais. O homenageado que dá nome à rua faleceu em 2018 e era empresário do ramo industrial em Campinas, além de entusiasta da defesa do Meio Ambiente.

 2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 6/23, Processo nº 237.557, de autoria do Prefeito Municipal, que "altera a Lei nº 7.879, de 05 de maio de 1994, que autoriza a venda de faixas de terreno mediante concorrência". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.  As áreas, na Vila Nogueira, foram inicialmente reservadas para passagens pluviais, contudo, de acordo com a administração pública, perderam esta finalidade.

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 8/23, Processo nº 237.573, de autoria do Prefeito Municipal, que "desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo, transfere para a classe de bens dominicais e autoriza o Poder Executivo a alienar, exclusivamente ao proprietário lindeiro, passagem de pedestres localizada na Quadra F, Quarteirão 2562, do Loteamento Jardim Alto da Barra". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis.  As áreas inicialmente reservadas para passagem de pedestres não cumprem este objetivo, nem há planejamento para que venham fazer isso, razão pela qual a proposta libera venda para os proprietários de terrenos vizinhos.

 4) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 35/21, Processo nº 233.386, de autoria do senhor Carlinhos Camelô, que "dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Digital da Pessoa Idosa no município de Campinas e dá outras providências". Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão dos Idosos, Aposentados e Pensionistas e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O Programa de Inclusão Digital da Pessoa Idosa objetiva proporcionar ao idoso melhor qualidade de vida e integração social, por meio de inclusão digital às atuais tecnologias da informação e da comunicação. O Programa ofertará a pessoas a partir dos 60 (sessenta) anos de idade cursos que as auxiliem para o entendimento do manuseio dos aparelhos digitais.

5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 52/23, Processo nº 237.998, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que "institui, no âmbito do município de Campinas, a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras e dá outras providências". Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável.  A proposta visa a proporcionar atenção integral à saúde, visando melhorar a qualidade de vida dos pacientes diagnosticados com doenças raras. Entre outras medidas, propõe a produção de informações sobre direitos dos pacientes, medidas de prevenção e cuidado e sobre serviços disponíveis na rede municipal de saúde, bem como a criação de um comitê de doenças raras, a fim de identificar pessoas com estas moléstias por meio de agentes de saúde.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 71/23, Processo nº 238.382, de autoria do senhor Marcelo Silva, que "concede Diploma de Honra ao Mérito à Escola Alfa de Treinamentos". Parecer da Comissão Especial de Política Municipal de Honraria: favorável. Localizada em Campinas desde a fundação, em 2012, a entidade homenageada atua na área de cursos, treinamentos, consultoria e prestação de serviços. Oferece cursos livres, normativos e gerenciais com recursos tecnológicos e informações atualizadas ministradas por profissionais altamente qualificados e com comprovada experiência no assunto. Já formou mais de 2500 Bombeiros Civis, profissionais reconhecidos e bem aceitos no mercado de trabalho

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 58/23, Processo nº 238.310, de autoria do senhor Professor Alberto, que "concede Diploma de Mérito Digno de Honra 'Pastor João Batista Martins de Sá' ao Pastor Claudio Pereira Bokrelen". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Natural de Rolândia (PR), o homenageado é pastor evangélico e começou a se dedicar à pregação do evangelho na adolescência, quando também atuava como músico na igreja que frequentava e em trabalhos de recuperação de jovens que eram dependentes químicos. Aos vinte anos de idade que começou se dedicar em tempo integral ao chamado ministerial e desde 2010 atua em Campinas. Atualmente  é pastor supervisor do Setor do Jardim Nova Europa com o total de 12 igrejas.

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 47/23, Processo nº 238.212, de autoria do senhor Professor Alberto, que "concede Diploma de Mérito Digno de Honra 'Pastor João Batista Martins de Sá' ao Pastor Marcelo da Silva Nascimento". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Nascido em Campinas, o homenageado iniciou atuação como pastor no bairro San Martin, próximo a Cidade de Sumaré, assumindo depois a igreja do Campineiro III, no bairro de Jardim Campineiro. Atualmente é o pastor responsável pelo Setor de Jardim Fernanda, com 12 igrejas sob o comando dele.

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 80/23, Processo nº 238.529, de autoria do senhor Arnaldo Salvetti, que "concede Diploma de Mérito Jurídico 'Elvino Silva Filho' ao Dr. Lucas Gandolfe". Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Advogado formado na Faculdade de Direito de Sorocaba, o homenageado exerce o ofício desde 2017. Com atuação destacada na defesa de motoristas de aplicativos, foi convidado para ser Diretor Jurídico da Associação dos Motoristas de Aplicativos de São Paulo (Amasp), entidade que reúne milhares de associados do estado. Também chegou a participar da CPI dos Aplicativos, da Câmara Municipal de São Paulo, como consultor jurídico. Segundo o autor da propositura, Gandolfe beneficiou diretamente o município de Campinas auxiliando, via Amasp, na criação de associação da categoria profissional na cidade e na construção de regras para o bom funcionamento das plataformas tecnológicas de transportes privados - foi autor, inclusive, de várias ações judiciais para garantir o trabalho dos motoristas de apps quando do surgimento e início do funcionamento das plataformas.

10) Matérias adiadas de reunião anterior.

11) Discussão e votação de moção.

12) Discussão e votação de ata.

13) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente. Campinas, 27 de julho de 2023

LUIZ ROSSINI
Presidente