Câmara faz duas Reuniões Extraordinárias em sequência na manhã desta quinta-feira (29): reajuste de servidores e combate à febre maculosa estão em pauta
A Câmara de Campinas realiza na manhã desta quinta-feira (29) duas Reuniões Extraordinárias (REs) em sequência, com o objetivo de analisar e votar dos Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo. Ambos os projetos serão votados em análise inicial na primeira RE, que começa às 10 horas, e em definitivo na segunda Extraordinária, que se inicia após o término da primeira.
O Projeto de Lei Complementar nº 53/23 determina o reajuste de 4,52% nos salários dos servidores públicos da cidade – retroativo a maio deste ano. O mesmo índice será aplicado aos vencimentos dos inativos e previdenciários do Instituto de Previdência Social do Município (Camprev). A medida também estabelece que o valor do vale-refeição para servidores com jornada igual ou superior a 20 horas semanais será de R$ 1570,00 e estabelece uma décima-terceira parcela deste auxílio. Para aposentados e pensionistas, o auxílio -nutricional será de R$ 260,00 e também haverá um 13º sobre ele.
Na justificativa do projeto, o prefeito informa que a proposta é fruto de negociações com representantes dos servidores públicos, acordados em reuniões entre a Comissão Permanente de Negociação e o sindicato da categoria. O PL também amplia o percentual de Adicional de Risco de Vida para integrantes da Guarda Municipal.
Febre maculosa
O outro projeto em pauta é o Projeto de Lei 169/2023, que obriga os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela a informar sobre o risco de febre maculosa. Neste ano já foram registradas cinco mortes decorrentes de transmissão ocorrida na cidade, três delas em um mesmo evento, na Fazenda Santa Margarida.
Segundo o projeto, os estabelecimentos que estão em locais com condições eco-epidemiológicas favoráveis a presença do parasita deverão informar - de maneira antecipada - clientes, fornecedores e trabalhadores sobre o risco de transmissão e a necessidade de cuidados imediatos em caso de sintomas.
A comunicação deverá ser realizada por escrito nas formas em que o estabelecimento achar adequado (e-mail, whatsapp, bilhetes de ingresso, contratos etc). Além disso, os estabelecimentos terão que afixar cartazes e/ou placas de aviso, antes do início do evento, comunicando sobre os riscos de transmissão da maculosa e medidas preventivas. Estas placas e cartazes deverão estar em local de destaque e de fácil visualização para os frequentadores.(Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
1) 1ª discussão e votação da Projeto de Lei Complementar nº 53/23, Processo nº 238.900, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O projeto reajusta os salários dos servidores públicos em 4,52%, além de aumentar valores de auxílio-refeição para os servidores da ativa que trabalham vinte ou mais horas semanais e do auxílio-nutrição de inativos, aposentados e pensionistas. Também cria um 13º para ambos os vales e amplia o percentual de Adicional de Risco de Vida para integrantes da Guarda Municipal.
2) 1ª discussão e votação da Projeto de Lei nº 169/23, Processo nº 238.927, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (amblyomma sculptum), a informar sobre o risco de febre maculosa brasileira e dá outras providências”. Os estabelecimentos deverão informar - de maneira antecipada e por escrito - clientes, fornecedores e trabalhadores sobre o risco de transmissão e a necessidade de cuidados imediatos em caso de sintomas. Também deverá afixar cartazes e/ou placas de alerta em local de destaque e fácil visibilidade aos frequentadores.
Campinas, 28 de junho de 2023.
LUIZ ROSSINI
Presidente
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PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
1) 2ª discussão e votação da Projeto de Lei Complementar nº 53/23, Processo nº 238.900, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O projeto reajusta os salários dos servidores públicos em 4,52%, além de aumentar valores de auxílio-refeição para os servidores da ativa que trabalham vinte ou mais horas semanais e do auxílio-nutrição de inativos, aposentados e pensionistas. Também cria um 13º para ambos os vales e amplia o percentual de Adicional de Risco de Vida para integrantes da Guarda Municipal.
2) 2ª discussão e votação da Projeto de Lei nº 169/23, Processo nº 238.927, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (amblyomma sculptum), a informar sobre o risco de febre maculosa brasileira e dá outras providências”. Os estabelecimentos deverão informar - de maneira antecipada e por escrito - clientes, fornecedores e trabalhadores sobre o risco de transmissão e a necessidade de cuidados imediatos em caso de sintomas. Também deverá afixar cartazes e/ou placas de alerta em local de destaque e fácil visibilidade aos frequentadores.
Campinas, 28 de junho de 2023.
LUIZ ROSSINI
Presidente
