Câmara vota, em 1ª análise, Projeto de Lei que cria a Frente de Inibição ao Assédio no Executivo e autarquias de Campinas
A Câmara de Campinas realiza na quarta-feira (21) a trigésima-nona Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre os itens previstos para análise nesta quarta-feira está, em votação inicial, um Projeto de Lei da vereadora Debora Palermo (Podemos) que cria a Frente de Inibição ao Assédio (Freia) nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Campinas. A vereadora, que criou a Freia do Legislativo no ano passado, no período em que presidiu a Casa de Leis, enfatiza que tanto o assédio sexual quanto o moral são repugnantes e merecem o efetivo combate e punição àqueles que as praticarem.
“Nesse sentido, a administração pública, não estando imune a essas condutas, deve manter um controle rigoroso para que elas não ocorram, motivo pelo qual tem de haver ferramentas para esse controle, proporcionando uma maior conscientização e facilidade às vítimas em denunciar, combatendo imediatamente tais condutas. Por essa razão estabelecemos a Frente de Inibição na Câmara e agora estamos propondo uma iniciativa semelhante para o Executivo”, pontua.
De acordo com o PL, que precisa ser aprovado em primeira e segunda análises no Plenário e sancionado pelo prefeito para se tornar Lei, a Freia do Executivo terá por objetivo desenvolver - no âmbito dos Órgãos da Administração Direta e Indireta do Município - ações preventivas, de conscientização e orientação visando o enfrentamento do assédio moral, assédio sexual e a discriminação.
“Caberá a esta frente definir as políticas de prevenção e combate, e estabelecer um canal institucional exclusivo para o recebimento de relatos, reclamações e denúncias. Ela também deverá acolher as denúncias, estabelecer sempre que possível a mediação entre os envolvidos, orientar ou esclarecer sobre os procedimentos relativos à abertura formal de processo de denúncia e lidar com assuntos correlatos”, frisa Debora (Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 21 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.251/23, devidamente aprovado:
1) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122/23, Processo nº 238.838, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Magda Raimundo”. A homenageada iniciou carreira esportiva aos onze anos de idade, jogando basquete no Clube Andorinha, onde o pai era técnico, depois foi jogar no Círculo Militar em Campinas e na Seleção de Sumaré. Em 1986 começou a ministrar aulas na Praça de Esporte Brasil de Oliveira e João Carlos de Oliveira (João do Pulo). Foram vários anos de trabalho onde teve a oportunidade de formar vários atletas que seguiram suas carreiras em diversos clubes. Desde 2006, está à frente da administração do Clube Municipal, onde deve se aposentar no final do mês de junho deste ano.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.252/23, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 108/23, Processo nº 238.766, de sua autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Regina Rocha Pitta”. A homenageada atua como artista visual e utiliza a fotografia como meio de expressão desde 1994. Graduada em jornalismo pela Puccamp, trabalhou na Prefeitura Municipal de Campinas como assessora de imprensa. É integrante do Núcleo de Fotografia de Campinas (desde 1994), onde participou de diversas exposições, organização e promoção de eventos culturais.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.253/23, devidamente aprovado:
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 109/23, Processo nº 238.767, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Roniel Felipe”. Graduado em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, o homenageado colaborou como repórter nas revistas Raça Brasil e Aventuras na História, e teve seus trabalhos fotográficos mostrados em publicações como Exame, Info, Você S/A, dentre outras; além de jornais e sites como Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e UOL. Estreou como escritor em 2013, com Negros Heróis: histórias que não estão no gibi e, em 2015, foi responsável por mais duas obras: "Contos Primários de um Mundo Ordinário" e o livro "Mudando a Rotina para Exercer Cidadania". Em 2017, lançou sua terceira obra, uma coletânea de contos e fotografias batizada como "Coisas que nunca contei, mas por sorte fotografei". Em 2020, lançou mais dois livros: "Quase 40 Vezes Quarentena" e "Outras Histórias" (Editora Patuá). O audiovisual surgiu como uma extensão da literatura. Assim, o morador da Vila Castelo Branco, Vila Bela, escreveu, produziu e dirigiu os curtas "Largo do Arouche, 127, 2A", "A Herança" e "Era Uma Vez Após a Cura".
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/23, Processo nº 237.569, de autoria da senhora Debora Palermo, que “Institui a Frente de Inibição ao Assédio – Freia Campinas nos órgãos da Administração direta e indireta do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A Frente irá definir as políticas de prevenção e combate, e estabelecer um canal institucional exclusivo para o recebimento de relatos, reclamações e denúncias sobre assédio a administração direta e indireta do município. Ela também deverá acolher as denúncias, estabelecer sempre que possível a mediação entre os envolvidos, orientar ou esclarecer sobre os procedimentos relativos à abertura formal de processo de denúncia e lidar com assuntos correlatos
5) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/23, Processo nº 237.559, de autoria do senhor Higor Diego, com emenda, que “Institui a Medalha da Defesa Civil do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. A honraria será dada pelo Executivo e se destina a homenagear - pessoas físicas jurídicas, organizações civis ou militares – em virtude de méritos pessoais e relevantes serviços prestados nas atividades concernentes à Defesa Civil.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/23, Processo nº 238.352, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “Concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Pedro Rocha Lemos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é Cientista Político conhecido na RMC. Possui graduação em Bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1977), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1992) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é Professor Colaborador do Instituto Federal de São Paulo, Campus Avançado de Jundiaí. É membro da Diretoria da Jaguatibaia, Associação de Proteção Ambiental da APA Campinas., e coordenou o Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Qualidade de Vida no Ambiente Urbano na Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF), de 2011 a 2017. Foi professor titular da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Campinas 1987 a 2015.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/23, Processo nº 238.211, de autoria do senhor Professor Alberto, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Desenvolvimento Integral Bom Pastor – CDI Bom Pastor”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O centro de Desenvolvimento Integral Bom Pastor é uma associação privada, sem fins econômicos, que trabalha desde 2000 no acolhimento semanal de crianças com idade de três a 11 anos em diversas áreas - recreativa, cognitiva, social, emocional, cristã - mantendo-os ocupados e afastados das ruas. Este projeto nasceu do sonho da idealizadora Kelly Cristina Vicente Barbiero, professora, e da mãe dela, a cozinheira Natalina Vicente. As duas queriam oferecer cuidados as crianças no contra turno escolar, acolhendo-os enquanto os responsáveis trabalham e não tem com quem deixar os filhos em período integral e possuem baixa renda.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 15 de junho de 2023.
LUIZ ROSSINI
Presidente
