Casa de debates e ações: balanço do primeiro semestre confirma que a Câmara é mesmo o palco da democracia

A Câmara de Campinas encerra o primeiro semestre, nesta sexta-feira (30), com a sensação de dever cumprido. O balanço de atividades da Casa nos seis primeiros meses de 2023 traz resultados expressivos – tanto em quantidade quanto em qualidade – que confirmam que o Legislativo está cumprindo sua principal vocação.

“A Câmara tem se mostrado não apenas uma casa que chancela projetos e fiscaliza o Executivo. Pelo contrário, é um verdadeiro palco da democracia, onde não só se cria, se analisa e se vota leis, uma função muito importante, mas também se batalha pela qualidade de vida da cidade e da população. E onde se promove discussão e reflexão sobre todos os temas relevantes para os mais diversos públicos, possibilitando o exercício pleno da liberdade de expressão e do exercício da cidadania”, destaca o vereador Luiz Rossini (PV), presidente do Legislativo.

A afirmação do parlamentar é sustentada por números: de janeiro a junho deste ano, a Casa sediou 337 reuniões e eventos distintos. Foram 41 Reuniões Ordinárias, 22 Audiências Públicas, 107 reuniões de Comissões, 35 reuniões solenes e 17 reuniões de Frentes Parlamentares. Além destas, ocorreram reuniões de CPI,  debates, palestras e diversos outros tipos de encontros, como o lançamento oficial da Campanha da Fraternidade, os cursos do Tribunal de Contas do Estado para servidores e autoridades de toda a região, a celebração do Março de Lutas contra o Racismo Religioso, o 1º encontro de Conselheiros de Meio Ambiente da Bacia do PCJ e a abertura do evento internacional Africa Friends – que teve presença de representantes de países africanos como Congo e Nigéria.

Os temas debatidos na Casa, em especial nas reuniões legislativas, também foram os mais diversos. De combate ao racismo, febre maculosa e habitação social a direitos dos animais e  realização de rodeios -  passando por quedas de árvores e planejamento urbano, situação de moradores de rua e ocupação de imóveis – não houve assunto de destaque que não tenha passado pela Câmara. “Todos os temas que de alguma forma ensejam interesse da sociedade acabam sendo tema de reflexão da Câmara. Esta é a Casa do Povo e uma das funções mais importantes dela é justamente esta: abrir espaço sem restrições para o bom debate, independentemente dos assuntos serem polêmicos ou não”, frisa Rossini.

Além das palavras

O Legislativo não fica, porém, no mero debate de ideias. Muitos assuntos ensejaram a criação de Comissões Especiais de Estudos (CEEs) e de Frentes Parlamentares. Tanto as comissões de estudo quanto as frentes parlamentares têm como objetivo promover o debate com a população, instituições e representantes da sociedade sobre temas de interesse propostos pelos vereadores, produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos, conclusões, sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos. A diferença é que, enquanto as CEEs têm exclusivamente vereadores como integrantes, as frentes são integradas também por representantes da sociedade.

Apenas neste semestre foram criadas uma dezena de Frentes Parlamentares, entre as quais a sobre políticas públicas para crianças e adolescentes, a para a construção do Hospital Metropolitano em Campinas, a que defende o uso da cannabis medicinal e cânhamo industrial, e a para enfrentamento de violências relacionadas ao trabalho.

Já entre as Comissões Especiais de Estudo criadas nos primeiros seis meses estão a que analisa a situação das moradias populares em Campinas, a da população em situação de rua, a da arborização urbana, e a que debate realização de feiras agrícolas e rodeios na cidade.

Agora é Lei

Também neste semestre os vereadores aprovaram – em definitivo – uma série de Projetos de Lei de grande relevância para Campinas, tanto de autoria do próprio Legislativo quanto do Executivo. Entre os mais recentes estão a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024; o que determinou a obrigatoriedade de estabelecimentos em locais de risco de contágio alertarem sobre febre maculosa; o que proíbe cortes de luz e água no período entre meio-dia de sexta-feira e 8 horas da segunda seguinte.

Contando desse o início do ano, porém, destacam-se muitos outros entre os 395 Projetos protocolados no período, como a alteração que permite que MEIs usem verba do Programa Recomeça para capital de giro; a criação da Política Municipal de Prevenção à Corrupção; a que visa a impedir a utilização irregular de vagas especiais em estacionamentos; a que aumentou as multas para empresas que não retiram fios soltos e inutilizados de postes; a que torna obrigatório o cultivo e consumo de ora-pro-nobis nas escolas; e a que criou a Bolsa Esporte Municipal.

Auxílio direto

A Casa também atuou diretamente em ações em prol da cidade e da população vulnerável. No último dia 13 de junho, por exemplo, a Câmara destinou R$ 5 milhões do próprio orçamento para a Saúde da cidade – o prefeito Dário Saadi revelou que o montante seria investido no Programa Saúde Digital de Campinas.

A Câmara também participou, com contribuição dos servidores e vereadores bem como servindo de ponto de recebimento de doações da população, de diversas campanhas que arrecadam mantimentos para a população mais vulnerável. Só com o SOS Chuvas, que encaminhou roupas, alimentos e outras doações para as vítimas de tempestade de Campinas e do Litoral Norte, foram quase quatro toneladas de mantimentos recolhidos. Na campanha do agasalho de 2023, que ainda está em curso, foram mais de 100 quilos de roupas recebidos até agora.

Transparência

Neste semestre a Casa também implementou diversas ações de comunicação visando a dar mais transparência e aproximar a população da Câmara. Dentre elas estão a disponibilização das pautas com os projetos em votação via QR Code, tanto dentro do Plenário – para quem estiver acompanhado as sessões in loco – quanto na tela da TV durante as transmissões das ROs. Desta forma, apenas apontando  celular para o código, o cidadão consegue ver todas as propostas em análise.

O QR Code também passou a ser usado na publicidade dada a licitações da Casa, tanto na TV quando em artes nas redes sociais da Câmara. Por falar nelas, a Casa reavivou o twitter oficial e criou grupo de whatsapp pelo qual qualquer pessoa interessada pode receber, de segunda a sexta, notícias sobre a Câmara e os vereadores.

O Legislativo lançou ainda um logotipo oficial da Câmara, que até então se utilizava do brasão do município com esse fim. De fácil reconhecimento com a Câmara, o logotipo estabeleceu uma representação própria na comunicação interna e externa, de maneira a garantir uma identificação rápida, imediata e inequívoca de pertencimento às ações que a Casa desenvolve, similar ao que ocorre em outras Câmaras Municipais e órgãos públicos no país.

Já na TV Câmara novos programas como o Na Tribuna, que mostra semanalmente os temas abordados em Plenário pelas vereadoras e vereadores;  e o Na Casa do Povo, que entrevista todos os parlamentares de uma maneira diferente, falando mais da vida pessoal, curiosidades e fatos pouco conhecidos da vida deles – esta atração também foi disponibilizada em podcast no Spotify e videocast no Youtube.

Também estreou o programa Adote um Bichinho, uma iniciativa conjunta com o Conselho de Proteção e Defesa dos Animais que busca achar um lar para animaizinhos vítimas de abandono e maus-tratos.  A Câmara também estreitou os laços com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Pontifícia Universidade Católica de Campinas para abrir ainda mais espaço na TV Câmara a produções de vídeo destas instituições.

Por sinal, vale lembrar que a Câmara iniciou trabalhos com a Unicamp e outras instituições para a criação de um Memorial da Câmara, cuja criação já foi aprovada em Plenário, e que deverá não só de resguardar como também de possibilitar que um público mais amplo tenha acesso à história da cidade.

Outros destaques

Vale lembrar que neste primeiros seis meses o Legislativo também retomou o Parlamento Jovem (projeto que traz alunos do 8º ano ao 2º do Ensino Médio para dentro da Casa de Leis, atuando como jovens vereadoras e vereadores) e deu início ao  Câmara na Escola - um programa de caráter educativo que leva até as redes pública e particular de ensino conhecimento sobre formação política, cidadania e assuntos relacionados aos poderes da república nas diferentes esferas. E ainda lançou um gibi educacional, que apresenta de maneira lúdica os conceitos do Poder Legislativo.

Por fim é preciso registrar que em maio deste ano o Tribunal de Contas do Estado publicou a aprovação das contas da Câmara de 2020 e 2021 – confirmando um histórico positivo que vem desde 2014. Por sua vez, o Legislativo está com o dever de casa em dia no que tange às votações de pareceres do TCE sobre as contas do Executivo. Considerando a votação do último dia 28 de junho, na qual os vereadores aprovaram as contas de 2019, não há nenhum pendente de análise na Casa – visto que o Tribunal ainda não encaminhou o parecer dos anos de 2020, 2021 e 2022 para a Casa.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas