CEE do IPTU apresenta relatório e encaminhará indicações à Prefeitura para que sejam cobrados “valores mais justos”
A Comissão Especial de Estudos (CEE) sobre o cálculo do valor de construção embasando a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) concluiu relatório de trabalhos e o apresentou oficialmente durante a Reunião ordinária desta quarta-feira. No documento, os parlamentares que compõem a CEE - Eduardo Magoga (Podemos, presidente), Major Jaime (PP, relator), Rodrigo da Farmadic (União), Luiz Rossini (PV) e Marcelo da Farmácia (Avante) – fazem uma série de sugestões ao Executivo sobre o imposto
“Fomos unânimes em destacar que o alto valor do IPTU impacta no orçamento da população e que, ainda que as formas para se chegar ao valor final do imposto sejam técnicas, trazem uma certa subjetividade. Isso porque foram feitas comparações de exemplos reais trazidos e houve divergências na pontuação, mesmo tendo sido usadas as mesmas planilhas e metodologia”, diz Magoga.
Por essa razão, a CEE sugere uma avaliação das diferentes interpretações quanto aos materiais indicados na planilha PIC, que indica a pontuação dos materiais. “Em alguns pontos é preciso simplificar ou reorganizar os materiais de classificação. Também é necessária a criação de novas manchas na planta genérica de valores de imóveis, que se localizam nos quarteirões fazendo fundo com as Rodovias, Avenidas e Ruas de grandes movimentos, tornando-se mais justo a aplicação da Lei conforme apontado pelos slides apresentados pelo Executivo”, diz o relatório.
Também entre as sugestões encaminhadas pela CEE está a criação de um aplicativo onde a população possa fazer um cálculo prévio simulando o valor do IPTU a ser pago após a construção concluída. “Agradecemos a todos os envolvidos nessa Comissão de Estudos e esperamos que os apontamentos do relatório, que será encaminhado ao Prefeito Dário, sejam acolhidos no sentido de termos uma cobrança mais justa a toda a população”, finaliza Magoga.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
