Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor discute cancelamento unilateral de contratos de planos de saúde quando há dependentes com condições especiais

A Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor da Câmara de Campinas, presidida pelo vereador Eduardo Magoga (Podemos), se reúne às 16h30 desta quarta-feira (21) para discutir o cancelamento unilateral de planos de saúde, quando são descobertos dependentes com condições especiais, como Síndrome de Down, Autismo e doenças raras.

“Nosso objetivo é proteger os direitos dos consumidores e promover a equidade no acesso à saúde. Vamos discutir os impactos dessa prática e apresentar propostas de políticas públicas para prevenir o cancelamento unilateral”, enfatiza Magoga.

Também integram a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor os vereadores Edison Ribeiro (União), Carlinhos Camelô (PSB), Jair da Farmácia (Solidariedade) e Luiz Cirilo (PSDB).

Durante a reunião, será feita a contextualização da situação atual do cancelamento unilateral de Planos de Saúde para dependentes com condições especiais, os impactos econômicos provocados para as famílias que enfrentam este problema. Também serão avaliados os impactos na saúde física e mental dos dependentes afetados e suas famílias.

“Precisamos fazer uma análise minuciosa sobre a legalidade dessas práticas e as responsabilidades das operadoras de Planos de Saúde”, pontua o presidente da comissão.

A reunião - aberta ao público - ocorre no Plenário da Câmara, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66,no Bairro Ponte Preta. A TV Câmara Campinas transmite o encontro ao vivo, em sinal digital aberto 11.3, pelo canal 4 da NET Campinas e 9 da Vivo Fibra.

Também há retransmissão em tempo real pelas fanpages da Câmara e da TV no facebook, pelo canal da TV Câmara no Youtube e no streaming na página inicial do site oficial do Legislativo.

Texto: Gabinete do Vereador Eduardo Magoga, com informações da Câmara Municipal de Campinas

Foto: Câmara Municipal de Campinas