Doação de R$ 5 milhões feita pela Câmara à Prefeitura será utilizada no programa Saúde Digital de Campinas

Em reunião realizada no final da manhã desta terça-feira (13), na Presidência da Câmara, o prefeito Dário Saadi (Republicanos) recebeu o cheque simbólico de R$ 5 milhões das mãos do presidente do Legislativo, Luiz Rossini (PV), referente à doação feita pela Casa ao Executivo. O valor – que foi transferido eletronicamente para a conta da prefeitura – é fruto de economia dos recursos do orçamento próprio da Câmara, possibilitada por uma gestão eficiente e austera do dinheiro público.

“Encaminhamos desde já esse valor economizado para os cofres do município, de maneira que sejam utilizados nas necessidades da cidade. Sabemos que não há dinheiro carimbado quando se faz este tipo de encaminhamento, mas solicitamos ao prefeito que seja utilizado na área da Saúde, onde as demandas são sempre mais urgentes”, diz Rossini.

O prefeito, por sua vez, confirma que o pedido da Câmara será atendido.  “Agradecemos à Câmara por esta doação e desde já assumo o compromisso de investir esse valor na Saúde Digital, que já está em implantação. Será um valor bem empregado em prol da população e ficamos muito felizes com isso”, pontua o chefe do Executivo.

O projeto Saúde Digital - SUS, serviço de teleatendimento a pacientes dos centros de saúde, foi lançado no final de maio, oferecendo inicialmente cem teleconsultas por semana em 16 unidades de atenção básica do município. A expectativa do Executivo é ampliar este número  para 400 teleconsultas por semana no segundo semestre, em todos os 67 centros de saúde municipais.

Parceria em prol da Saúde

Estiveram presentes no ato de entrega os vereadores Paulo Haddad(Cidadania), Edvaldo Cabelo (PL), Filipe Marchesi (PSB), Jair da Farmácia (Solidariedade), Carmo Luiz (Podemos) e Higor Diego (Republicanos). “É muito importante enaltecer o trabalho do presidente da Câmara, de toda a equipe e dos vereadores, que são corresponsáveis por uma gestão mais enxuta, consciente. A Saúde de Campinas é a pasta que tem mais recursos, mais de 20% do Orçamento, mas são grandes os  desafios e é importante ajudar”, frisa Haddad, que é líder de governo na Câmara e presidente da Comissão Permanente de Política Social e Saúde.

“A economia da Câmara é um trabalho em conjunto de vereadores e funcionários, para que os recursos sejam sempre bem utilizados, sem desperdícios, que se torna ainda mais importante quando podemos ajudar o Executivo, disponibilizando estes valores, a cuidar das necessidades da população”, diz Carmo Luiz.

Edvaldo Cabelo, que assumiu o cargo de vereador neste mês de junho, complementa: “Sabemos da importância de se oferecer uma Saúde melhor para nossa população e a parceria do Legislativo e do Executivo é fundamental para que esse objetivo seja alcançado.”

Por que doações?

Apesar de muita gente chamar o encaminhamento de valores da Câmara para o Executivo como “devolução”, este termo é equivocado, uma vez que a Casa tem orçamento próprio. Devolver significa restituir algo a quem lhe emprestou e os valores do Legislativo são dele, portanto são doados, disponibilizados ou encaminhados para a Prefeitura.

A confusão se origina no fato de o Executivo, por ser quem recolhe/concentra os impostos recolhidos, repassar a parte que é devida à Câmara. O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior (o Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%).

Outro ponto importante é que o sistema de duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.

Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na última década

2022: R$ 34 milhões

2021: R$ 33,9 milhões

2020: R$ 31,6 milhões

2019: R$ 31,1 milhões

2018: R$ 21,4 milhões

2017: R$ 22,8 milhões

2016: R$ 7,2 milhões

2015 -R$ 5,2 milhões

2014 -R$ 19,3 milhões

2013 -R$ 28,6 milhões 

Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC