Em 1ª votação, Câmara aprova criação da Frente de Inibição ao Assédio nos órgãos da administração direta e indireta de Campinas
Os vereadores de Campinas aprovaram na noite desta quarta-feira (21), em primeira análise, o Projeto de Lei da vereadora Debora Palermo (Podemos) que cria a Frente de Inibição ao Assédio (Freia) nos órgãos da administração direta e indireta do município de Campinas. Para que se torne lei municipal, a proposta ainda precisa ser aprovada em segunda votação e ser sancionada pelo prefeito.
“O objetivo desse projeto é inibir assédio sexual, moral, enfim, todo tipo de assédio que ocorre no ambiente de trabalho tanto na prefeitura quanto nas autarquias municipais. Estamos falando de uma violência terrível que acontece principalmente contra as mulheres, e a Freia é um canal para que este tipo de violência seja conhecida e combatida”, destaca Debora Palermo.
A vereadora, que já criou a Freia do Legislativo no ano passado, no período em que presidiu a Casa de Leis, explica que a frente tem por objetivo desenvolver ações preventivas, de conscientização e orientação, visando ao enfrentamento do assédio. Para isso, a Freia deverá definir as políticas de prevenção e combate, e estabelecer um canal institucional exclusivo para o recebimento de relatos, reclamações e denúncias.
“Ela também deverá acolher as denúncias, estabelecer sempre que possível a mediação entre os envolvidos, orientar ou esclarecer sobre os procedimentos relativos à abertura formal de processo de denúncia e lidar com assuntos correlatos. A administração pública, não estando imune às condutas de assédio, deve manter um controle rigoroso para que elas não ocorram, motivo pelo qual tem de haver ferramentas para esse controle, proporcionando uma maior conscientização e facilidade às vítimas em denunciar, combatendo imediatamente tais condutas.”, conclui.
Confira a íntegra das votações de projetos desta noite:
1) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 122/23, Processo nº 238.838, de autoria do senhor Zé Carlos, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Magda Raimundo”. A homenageada iniciou carreira esportiva aos onze anos de idade, jogando basquete no Clube Andorinha, onde o pai era técnico, depois foi jogar no Círculo Militar em Campinas e na Seleção de Sumaré. Em 1986 começou a ministrar aulas na Praça de Esporte Brasil de Oliveira e João Carlos de Oliveira (João do Pulo). Foram vários anos de trabalho onde teve a oportunidade de formar vários atletas que seguiram suas carreiras em diversos clubes. Desde 2006, está à frente da administração do Clube Municipal, onde deve se aposentar no final do mês de junho deste ano.
2) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 108/23, Processo nº 238.766, de sua autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Regina Rocha Pitta”. A homenageada atua como artista visual e utiliza a fotografia como meio de expressão desde 1994. Graduada em jornalismo pela Puccamp, trabalhou na Prefeitura Municipal de Campinas como assessora de imprensa. É integrante do Núcleo de Fotografia de Campinas (desde 1994), onde participou de diversas exposições, organização e promoção de eventos culturais.
3) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 109/23, Processo nº 238.767, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Roniel Felipe”. Graduado em jornalismo pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas, o homenageado colaborou como repórter nas revistas Raça Brasil e Aventuras na História, e teve seus trabalhos fotográficos mostrados em publicações como Exame, Info, Você S/A, dentre outras; além de jornais e sites como Folha de São Paulo, O Estado de São Paulo e UOL. Estreou como escritor em 2013, com Negros Heróis: histórias que não estão no gibi e, em 2015, foi responsável por mais duas obras: "Contos Primários de um Mundo Ordinário" e o livro "Mudando a Rotina para Exercer Cidadania". Em 2017, lançou sua terceira obra, uma coletânea de contos e fotografias batizada como "Coisas que nunca contei, mas por sorte fotografei". Em 2020, lançou mais dois livros: "Quase 40 Vezes Quarentena" e "Outras Histórias" (Editora Patuá). O audiovisual surgiu como uma extensão da literatura. Assim, o morador da Vila Castelo Branco, Vila Bela, escreveu, produziu e dirigiu os curtas "Largo do Arouche, 127, 2A", "A Herança" e "Era Uma Vez Após a Cura".
4) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 15/23, Processo nº 237.569, de autoria da senhora Debora Palermo, que “Institui a Frente de Inibição ao Assédio – Freia Campinas nos órgãos da Administração direta e indireta do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A Frente irá definir as políticas de prevenção e combate, e estabelecer um canal institucional exclusivo para o recebimento de relatos, reclamações e denúncias sobre assédio a administração direta e indireta do município. Ela também deverá acolher as denúncias, estabelecer sempre que possível a mediação entre os envolvidos, orientar ou esclarecer sobre os procedimentos relativos à abertura formal de processo de denúncia e lidar com assuntos correlatos
5) APROVADO. 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 5/23, Processo nº 237.559, de autoria do senhor Higor Diego, com emenda, que “Institui a Medalha da Defesa Civil do Município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. A honraria será dada pelo Executivo e se destina a homenagear - pessoas físicas jurídicas, organizações civis ou militares – em virtude de méritos pessoais e relevantes serviços prestados nas atividades concernentes à Defesa Civil.
6) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 64/23, Processo nº 238.352, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “Concede Diploma de Mérito Educacional “Prof. Darcy Ribeiro” a Pedro Rocha Lemos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é Cientista Político conhecido na RMC. Possui graduação em Bacharelado e Licenciatura em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas (1977), mestrado em Sociologia pela Universidade Estadual de Campinas (1992) e doutorado em Ciências Sociais pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2001). Atualmente é Professor Colaborador do Instituto Federal de São Paulo, Campus Avançado de Jundiaí. É membro da Diretoria da Jaguatibaia, Associação de Proteção Ambiental da APA Campinas., e coordenou o Grupo de Pesquisa Políticas Públicas e Qualidade de Vida no Ambiente Urbano na Escola Superior de Educação Física de Jundiaí (ESEF), de 2011 a 2017. Foi professor titular da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de Campinas 1987 a 2015.
7) APROVADO. Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 46/23, Processo nº 238.211, de autoria do senhor Professor Alberto, que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Centro de Desenvolvimento Integral Bom Pastor – CDI Bom Pastor”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O centro de Desenvolvimento Integral Bom Pastor é uma associação privada, sem fins econômicos, que trabalha desde 2000 no acolhimento semanal de crianças com idade de três a 11 anos em diversas áreas - recreativa, cognitiva, social, emocional, cristã - mantendo-os ocupados e afastados das ruas. Este projeto nasceu do sonho da idealizadora Kelly Cristina Vicente Barbiero, professora, e da mãe dela, a cozinheira Natalina Vicente. As duas queriam oferecer cuidados as crianças no contra turno escolar, acolhendo-os enquanto os responsáveis trabalham e não tem com quem deixar os filhos em período integral e possuem baixa renda.
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
