Em Reuniões Extraordinárias, vereadores aprovam reajuste de 4,52% a servidores e obrigatoriedade de estabelecimentos em locais de risco alertarem sobre febre maculosa

Em Reuniões Extraordinárias realizadas de maneira sequencial na manhã desta quinta-feira (29), os vereadores de Campinas aprovaram – inicialmente em primeira análise e depois em definitivo - dois projetos de autoria do Executivo. O primeiro deles determinou o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos do município e o segundo, a obrigatoriedade de estabelecimentos em locais de risco de contágio alertarem sobre febre maculosa. Ambos seguem agora para sanção do prefeito, de maneira a se tornarem leis municipais.

O Projeto de Lei Complementar nº 53/23 determinou o reajuste de 4,52% nos salários dos servidores públicos da cidade – retroativo a maio deste ano. A proposta foi aprovada com votos contrários dos parlamentares Cecílio Santos, Guida Calixto e Paolla Miguel, do PT;  Paulo Bufalo e Mariana Conti, do PSOL); e Gustavo Petta (PC do B). Eles destacaram que se tratava de um voto de protesto, por entenderem que o aumento é pequeno e deveria ser de 30%.

Cabe lembrar que, além do reajuste de 4,52% (o  mesmo índice será aplicado aos vencimentos dos inativos e previdenciários do Instituto de Previdência Social do Município - Camprev), a medida também estabelece aumento do auxílio-refeição para servidores com jornada igual ou superior a 20 horas semanais. O valor passa de R$ 1350 para R$ 1570 e haverá pagamento de uma décima-terceira parcela deste auxílio. Para aposentados e pensionistas, o auxílio -nutricional irá para R$ 260,00 e também haverá um 13º sobre ele.  

Houve ainda ampliação do percentual de Adicional de Risco de Vida para integrantes da Guarda Municipal. Na justificativa do projeto, o prefeito informou que a proposta é fruto de negociações com representantes dos servidores públicos, acordados em reuniões entre a Comissão Permanente de Negociação e o sindicato da categoria.

Contra a febre maculosa

A outra proposta aprovada foi o Projeto de Lei 169/2023, que obriga os estabelecimentos produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela  a informar sobre o risco de febre maculosa. Neste ano já foram registradas cinco mortes decorrentes de transmissão ocorrida na cidade, três delas em um mesmo evento, na Fazenda Santa Margarida.

Segundo o projeto, que foi aprovado por unanimidade, os estabelecimentos que estão em locais com condições eco-epidemiológicas favoráveis a presença do parasita deverão informar - de maneira antecipada - clientes, fornecedores  e trabalhadores sobre o risco de transmissão e a necessidade de cuidados imediatos em caso de sintomas.

A comunicação deverá ser realizada por escrito nas formas em que o estabelecimento achar adequado (e-mail, whatsapp, bilhetes de ingresso, contratos etc). Além disso, os estabelecimentos terão que afixar cartazes e/ou placas de aviso, antes do início do evento, comunicando sobre os riscos de transmissão da maculosa e medidas preventivas. Estas placas e cartazes deverão estar em local de destaque e de fácil visualização para os frequentadores.

“É importante ressaltar, porém, que é necessário um plano de manejo e que se discuta a responsabilização dos proprietários, temos que aprofundar a discussão”, pontuou o vereador Cecílio Santos. A vereadora Debora Palermo (Podemos) endossou este discurso.

“Esperamos mais neste combate. Acredito que podemos trabalhar o tema nas escolas com as crianças, com cartilhas para que elas levem para casa e socializem informações. E é sempre bom lembrar que acabar com capivara não acaba com febre maculosa, o transmissor é o carrapato infectado, que também pode estar no cavalo, no gado. E ainda tem gente que quer trazer rodeio pra Campinas, sendo que estes animais podem acabar funcionando como vetor para espalhar carrapato para outras cidades”, opina.

O vereador Luiz Rossini (PV), presidente da Casa e autor da lei municipal que criou a à Semana Municipal de Prevenção  da Febre Maculosa Brasileira, em 2020, destacou que a lei aprovada é apenas uma entre diversas medidas adotadas pelo município para o combate da maculosa, contudo é uma medida crucial.

”Na reunião que fizemos nesta casa no último dia 13 de junho, com autoridades sanitárias do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde, ficou claro que a principal ferramenta de combate é a informação, as pessoas têm de saber e informar o médico que frequentaram uma área de risco, assim como os médicos têm de perguntar. As capivaras que eventualmente têm o carrapato contaminado vivem em seu habitat natural. É o homem que invade esses locais e precisa ser informado para que tome cuidado, fique atento aos sintomas da doença e não se torne uma vítima fatal”, destaca Rossini.

PAUTA DOS TRABALHOS DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, ÀS 10H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

1) APROVADO. 1ª discussão e votação da Projeto de Lei Complementar nº 53/23, Processo nº 238.900, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O projeto reajusta os salários dos servidores públicos em 4,52%, além de aumentar valores de auxílio-refeição para os servidores da ativa que trabalham vinte ou mais horas semanais e do auxílio-nutrição de inativos, aposentados e pensionistas. Também cria um 13º para ambos os vales e amplia o percentual de Adicional de Risco de Vida para integrantes da Guarda Municipal.

2) APROVADO. 1ª discussão e votação da Projeto de Lei  nº 169/23, Processo nº 238.927, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (amblyomma sculptum), a informar sobre o risco de febre maculosa brasileira e dá outras providências”. Os estabelecimentos deverão informar - de maneira antecipada e por escrito - clientes, fornecedores  e trabalhadores sobre o risco de transmissão e a necessidade de cuidados imediatos em caso de sintomas. Também deverá afixar cartazes e/ou placas de alerta em local de destaque e fácil visibilidade aos frequentadores.

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PAUTA DOS TRABALHOS DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 29 DE JUNHO, QUINTA-FEIRA, LOGO APÓS O TÉRMINO DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

1) APROVADO. 2ª discussão e votação da Projeto de Lei Complementar nº 53/23, Processo nº 238.900, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre o reajuste dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O projeto reajusta os salários dos servidores públicos em 4,52%, além de aumentar valores de auxílio-refeição para os servidores da ativa que trabalham vinte ou mais horas semanais e do auxílio-nutrição de inativos, aposentados e pensionistas. Também cria um 13º para ambos os vales e amplia o percentual de Adicional de Risco de Vida para integrantes da Guarda Municipal.

2) APROVADO. 2ª discussão e votação da Projeto de Lei  nº 169/23, Processo nº 238.927, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos, produtores, promotores e organizadores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela (amblyomma sculptum), a informar sobre o risco de febre maculosa brasileira e dá outras providências”. Os estabelecimentos deverão informar - de maneira antecipada e por escrito - clientes, fornecedores  e trabalhadores sobre o risco de transmissão e a necessidade de cuidados imediatos em caso de sintomas. Também deverá afixar cartazes e/ou placas de alerta em local de destaque e fácil visibilidade aos frequentadores.

Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas