Nesta quarta (28), Câmara realiza duas Audiências Públicas; proposta sobre parcerias para projetos habitacionais de interesse social é um dos temas
A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (28), sob o comando do presidente da Comissão de Constituição e Legalidade, vereador Jorge Schneider (PL), duas Audiências Públicas em sequência. A primeira delas, com início marcado para s 14 horas, vai debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) Nº 26/2022, de autoria do vereador Zé Carlos (PSB), que trata sobre a questão habitacional em Campinas.
A proposta – que já foi aprovada em primeira votação pela Câmara em fevereiro deste ano – autoriza a celebração de parcerias entre entidades associativas proprietárias e/ou donatárias de áreas e a Companhia de Habitação Popular (Cohab) de Campinas para desenvolvimento e implantação de projetos habitacionais de interesse social no município. Além dos membros da Comissão de Legalidade, participará dos debates o presidente da Cohab, Arly de Lara Romeo.
“Hoje são necessárias aproximadamente 40 mil casas para atender as pessoas de baixa renda e há áreas privadas subutilizadas no perímetro urbano, assim como áreas doadas a associações que estão paradas e poderiam até mesmo gerar recursos para estas entidades. Essa proposta une estas necessidades e traz uma solução para todos”, defende Zé Carlos.
Ele acrescenta que programas habitacionais de Interesse Social têm como objetivo não só possibilitar que a população de baixa renda tenha acesso à moradia adequada e regular, mas também aos serviços públicos, de forma a reduzir a desigualdade social e – ao mesmo tempo - promover a ocupação urbana planejada.
Segunda Audiência do dia
Assim que for finalizada a primeira audiência, terá início a segunda reunião, que irá debater o Projeto de Resolução (PRE), Nº 12/2023, de autoria dos vereadores Fernando Mendes (Republicanos), Edison Ribeiro (União), Jair da Farmácia (Solidariedade), Jorge Schneider (PL), Marcelo da Farmácia (Avante), Nelson Hossri (PSD), Otto Alejandro (PL), Paulo Haddad (Cidadania), Permínio Monteiro (PSB), Rodrigo da Farmadic (União) e Zé Carlos (PSB). A proposta suprime o Artigo 205 da Resolução 842, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal. A alteração visa a permitir que qualquer servidor público efetivo ou comissionado possa receber honrarias da Casa de Leis.
As Audiências Públicas serão realizadas no Plenário da Câmara de Campinas, que fica na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 – bairro Ponte Preta-. Como ocorre em toda Audiência Pública, as pessoas presentes poderão fazer as perguntas e apontamentos que quiserem sobre o tema durante a reunião.
Quem não puder estar presente pode acompanhar a transmissão pela TV Câmara Campinas e enviar perguntas e comentários por meio do link que ficará na página inicial do site oficial durante a audiência. Para assistir pela TV Câmara, ao vivo, basta sintonizar em sinal digital 11.3, no canal 4 da NET ou do Canal 9 da Vivo Fibra. Haverá ainda retransmissão simultânea pelo canal da TV Câmara Campinas no YouTube e Fanpages do Legislativo da TV no Facebook.
Texto e foto: Câmara Municipal de Campinas
