Nesta terça-feira (13), Câmara doará R$ 5 milhões para a prefeitura: austeridade e eficiência do Legislativo possibilitaram economia
A Câmara Municipal de Campinas irá disponibilizar R$ 5 milhões para que a prefeitura possa investir na cidade. A doação deverá ser oficializada às 11h30 desta terça-feira (13), quando o vereador Luiz Rossini (PV), presidente do Legislativo, entregará um cheque simbólico ao prefeito Dário Saadi (Republicanos), em encontro na Presidência da Casa. O valor será disponibilizado eletronicamente na conta do Executivo.
“Graças a investimentos responsáveis e eficientes, já conseguimos economizar neste semestre estes cinco milhões, que serão encaminhados para os cofres do município, de maneira que sejam utilizados nas necessidades da cidade, como o setor da saúde. Percebemos que há necessidade de melhorar a infraestrutura das unidades de atendimento ao público”, pontua Rossini
O presidente da Câmara lembra que a Câmara tem orçamento próprio, já que é um poder independente do Executivo, e busca investir com esse dinheiro público com consciência e austeridade. “Neste sentido, agradecemos ao empenho de todos – servidores, vereadores e parceiros – que tornaram isso possível”, afirma Rossini.
Normalmente, quando conseguem economizar, as Câmaras Municipais costumam disponibilizar verbas no final do ano aos Executivos. Em Campinas, porém, o Legislativo sempre tenta antecipar as doações já a partir do primeiro semestre e as complementa ao longo final do ano.
“Isso se mostrou muito importante, em especial durante a pandemia de Covid-19, quando havia uma demanda muito grande na área da Saúde e estes valores se mostraram fundamentais. É importante registrar que tanto investir com parcimônia quanto auxiliar o Executivo no que é possível são uma obrigação moral do Legislativo, que cumprimos com muita atenção”, afirma o presidente.
Vale lembrar que, na última década, a Câmara Municipal de Campinas já doou mais de R$ 235 milhões ao município. Confira os valores mais abaixo.
Por que doações?
Apesar de muita gente chamar o encaminhamento de valores da Câmara para o Executivo como “devolução”, este termo é equivocado, uma vez que a Casa tem orçamento próprio. Devolver significa restituir algo a quem lhe emprestou e os valores do Legislativo são dele, portanto são doados, disponibilizados ou encaminhados para a Prefeitura.
A confusão se origina no fato de o Executivo, por ser quem recolhe/concentra os impostos recolhidos, repassar a parte que é devida à Câmara. O valor do orçamento do Legislativo de Campinas – assim como de todas as demais Câmaras no Brasil – é estabelecido pela Constituição Federal, especificamente pelo artigo 29-A, e é limitado em 4,5% da receita tributária ampliada efetivamente realizada no ano anterior (o Legislativo de Campinas, por opção própria, fica abaixo do limite – nos últimos anos, menos de 4%).
Outro ponto importante é que o sistema de duodécimo, como é conhecido esse repasse, se repete nas esferas estadual e federal, ou seja, 1/12 avos das receitas tributárias no orçamento do estado e da união têm de ser destinados aos legislativos estadual e federal. Aliás, não só a eles: as verbas do Judiciário e do próprio Ministério Público também seguem este modelo.
Valores doados pela Câmara Municipal ao Executivo na última década
2022: R$ 34 milhões
2021: R$ 33,9 milhões
2020: R$ 31,6 milhões
2019: R$ 31,1 milhões
2018: R$ 21,4 milhões
2017: R$ 22,8 milhões
2016: R$ 7,2 milhões
2015 -R$ 5,2 milhões
2014 -R$ 19,3 milhões
2013 -R$ 28,6 milhões
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
