Paulo Bufalo protocola projeto de lei 'Morar Mulher', que autoriza reserva de vagas em programa de moradia popular às vítimas de violência doméstica

O vereador Paulo Bufalo (PSOL) protocolou projeto de lei “Morar Mulher” que autoriza o Poder Executivo a reservar 5% das vagas no cadastro do programa Minha Casa Minha Vida para vítimas de violência doméstica.

A proposta prevê que, para ter o direito, a mulher vítima de violência doméstica deve apresentar cópia do boletim de ocorrência com a descrição dos fatos ou cópia de decisão judicial que concedeu medida de proteção preventiva.

O parlamentar observa que com o crescente aumento do casos de violência contra mulheres, que na maioria das vezes ocorrem dentro do próprio lar, é necessária a ampliação de políticas públicas de proteção. “Este projeto tem como objetivo legitimar no âmbito municipal políticas de prevenção e combate à violência doméstica, bem como apoiar suas vítimas”, informa.

Outro ponto destacado pelo vereador é que muitas das mulheres vítimas de violência deixam de procurar ajuda pelo fato de serem dependentes financeiramente e, quando fazem a denúncia, não encontram local de abrigo e acabam tendo de voltar à viver com o agressor, agravando ainda mais a situação de violência. “Isso faz com que elas acabam desistindo de denunciar as agressões”, observa.

“Assim, a garantia de acesso moradia, além de um direito constitucional, neste caso representa também uma forma de libertar as mulheres vítimas de violência doméstica de seus agressores e assim incentivar que elas façam as denúncias”, argumenta Bufalo.

Texto: Gabinete do vereador Paulo Bufalo

Foto: Câmara Municipal de Campinas