Vereadores votam, em 1ª análise, instalação de dispositivo sonoro para auxiliar deficientes no Transporte Coletivo e liberação de acesso a wi-fi gratuita em todas as unidades de Saúde de Campinas

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (7) a trigésima-quinta Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os itens previstos para análise nesta quarta está, em votação inicial, o Projeto de Lei do vereador Eduardo Magoga (Podemos) que torna obrigatória a implantação de dispositivo sonoro no Transporte Coletivo Municipal para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência. Os dispositivos deverão informar sobre os itinerários, a numeração da linha, os pontos de parada e os terminais.

“A deficiência gera barreiras, obstáculos e principalmente dificuldades de interação e locomoção no meio em que vivemos e para o deficiente visual o processo de socialização também fica afetado. Hoje o embarque e desembarque de deficientes visuais nas paradas de ônibus de nossa cidade é um grande desafio, tendo em vista que para ter conhecimento de qual linha do ônibus está passando naquele momento ou até mesmo o itinerário, eles dependem do auxílio de terceiros. Isso é inadmissível nos dias atuais, pois já há soluções tecnológicas para solucionar essa questão”, pontua Magoga.

Também previsto para ser votado em primeira análise nesta quarta está um Projeto de Lei do vereador Cecílio Santos (PT) que estabelece a liberação do acesso à internet via rede sem fio (wi-fi) para os usuários das unidades municipais de saúde, especialmente nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e nos hospitais Mário Gaƫti e Ouro Verde.

“Hoje a comunicação é uma necessidade básica e o acesso à Internet, mais do que nunca, é essencial para que essa necessidade se realize plenamente. Sabemos da dificuldade de inúmeras pessoas em ter esse acesso garantido. Muitas conseguem até ter esse acesso em casa, mas ficam sem quando saem. Essa dificuldade é maior em caso de doença. Muitas vezes é preciso levar uma criança, um idoso, ou qualquer outro familiar a uma unidade de saúde e ao chegar lá não tem como avisar o restante da família ou no trabalho o motivo da ausência”, acredita Cecílio.

O parlamentar acrescenta: “Também sabemos, em virtude das dificuldades enfrentadas pelo sistema de saúde em todo país e também em nosso município, da demora no atendimento. O acesso à internet nas várias unidades de saúde, além de garantir o direito das pessoas se comunicarem com familiares e no trabalho, também ajudaria a ter uma espera pelo atendimento menos dolorosa.”

Por fim, também e primeira votação, está prevista para ser votada proposta da vereadora Paolla Miguel (PT) que cria a Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Usos Farmacêuticos, Medicinais e Industriais da Cannabis no município de Campinas (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 7 DE JUNHO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 62/22, Processo nº 236.934, de autoria do senhor Eduardo Magoga, que “torna obrigatória a implantação de dispositivo sonoro no transporte coletivo municipal para facilitar o embarque e desembarque de pessoas com deficiência e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O projeto estabelece que o dispositivo sonoro deve alertar sobre os itinerários, a numeração da linha, os pontos de parada e os terminais.

2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 115/22, Processo nº 236.370, de autoria da senhora Paolla Miguel, que “dispõe sobre a Política Municipal de Promoção e Incentivo ao Desenvolvimento de Pesquisas sobre os Usos Farmacêuticos, Medicinais e Industriais da Cannabis no município de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A Política Municipal deverá estimular a produção de pesquisas científicas direcionadas a pacientes que se utilizam da Cannabis com objetivo medicinal, para tratar e amenizar sintomas de patologias; bem como incentivar a realização de pesquisas sobre as potencialidades do uso industrial da Cannabis, incluindo seu uso nas indústrias têxtil, de celulose, energética, cosmética e alimentícia e na área socioambiental, sem excluir as demais áreas técnico-científicas do conhecimento humano.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 242/22, Processo nº 237.448, de autoria do senhor Cecílio Santos, com emenda, que “dispõe sobre a liberação do acesso à internet via rede sem fio (wi-fi) para os usuários de todas as unidades de saúde da rede municipal”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. A liberação deverá ser realizada a todos usuários das unidades municipais, especialmente das Unidades Básicas de Saúde (UBS), das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) e dos hospitais Mário Gatti Ouro Verde. IO uso do wifi poderá ser limitado segundo os horários de funcionamento e exigir prévio cadastro dos usuários como condição para liberação da senha de acesso. Também poderá ser limitado acesso a sites externos de acordo com o conteúdo.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 69/23, Processo nº 238.380, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma de Honra ao Mérito à Associação Nazarena Assistencial Beneficente – ANA”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.   Fundada em 1º de Julho de 1985 ,a ANA tem  como principal finalidade dar assistência às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade, sem distinção de raça, cor, credo ou política. Constituída como uma organização da Sociedade Civil (OSC) sem fins lucrativos, provê cuidado integral à criança e ao adolescente em situação de risco e vulnerabilidade social. Executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV),  ofertado na proteção social básica, com foco na constituição de espaço de convivência, formação para a participação e cidadania, desenvolvendo o protagonismo e a autonomia das crianças e adolescentes a partir dos interesses, das demandas e das potencialidades dessa faixa etária.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 48/23, Processo nº 238.213, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede Diploma de Mérito Esportivo ‘Sérgio José Salvucci’ a Carlos Eduardo Ribeiro de Paula”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. O homenageado é pós-graduado em Fisiologia do Exercício e trabalha como professor de Educação Física no Círculo Militar de Campinas

6) Matérias adiadas de reunião anterior.

7) Discussão e votação de moção.

8) Discussão e votação de ata.

9) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 1º de junho de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente