Vereadores votam, em análise final, Lei de Diretrizes Orçamentárias de Campinas para 2024

PEQUENO EXPEDIENTE

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.261/23, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do projeto de lei nº 128/23, processo nº 238.597, de autoria da Mesa da Câmara, que “autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento de 2023 da Câmara Municipal de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta anula valor anteriormente destinado a outro fim e reloca o crédito para eventuais gastos de estadia em viagens realizadas oficialmente pela Câmara.   

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.273/23, devidamente aprovado:

2)2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 101/23, Processo nº 238.441, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2024 e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. De acordo com o Executivo, a proposta foi elaborada observando-se a necessidade de se priorizar as ações e investimentos em áreas sociais, a austeridade na gestão de recursos públicos, a modernização da gestão governamental e o fomento aos investimentos capazes de gerar emprego e renda à população de Campinas de maneira sustentável.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.263/23, devidamente aprovado:

3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 125/23, Processo nº 238.844, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ a Samuel Thomas de Melo Graciano”. O homenageado faz parte do Programa Família Acolhedora de Campinas – tendo já feito três acolhimentos, em um total de cinco crianças.  O programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária. Junto com a esposa, o homenageado também trabalhou de maneira voluntária em um projeto que auxilia crianças em vulnerabilidade a deixarem de morar nas ruas.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.264/23, devidamente aprovado:

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 126/23, Processo nº 238.845, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma de Mérito ‘Herbert de Souza – Betinho’ ” a Idelma Aparecida Fernandes Oliveira”. ”. A homenageada faz parte do Programa Família Acolhedora de Campinas – tendo já feito 12 acolhimentos desde que passou a fazer parte do programa. O programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.265/23, devidamente aprovado:

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 127/23, Processo nº 238.846, de autoria da senhora Debora Palermo, que “concede Diploma de Honra ao Mérito a Soma Criativa”.  Sediada em Campinas, a agência Soma Criativa foi responsável pela campanha publicitária Família Acolhedora, com o slogan “A tempestade passa, mas a vida continua,”. A empresa cedeu todos os direitos da campanha desenvolvida inicialmente em 2012 e disponibilizou as pelas a quaisquer municípios interessados em utilizá-las, no site do Ministério do Desenvolvimento Social. O programa Família Acolhedora consiste em cadastrar e capacitar famílias da comunidade para receberem em suas casas, por um período determinado, crianças, adolescentes ou grupos de irmãos em situação de risco pessoal e social, dando-lhes acolhida, amparo, aceitação, amor e a possibilidade de convivência familiar e comunitária.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 114/23, Processo nº 238.772, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Estefania Gavina”. A homenageada é nascida em Buenos Aires, em 1972, e vive e trabalha em Campinas desde 2002. É artista fundadora do Ateliê Casa, espaço idealizado como lugar de pesquisa e experimentação de arte contemporânea, e uma das idealizadoras do projeto Acho (Arquivo Coleção de Histórias Ordinárias). Teve obras selecionadas para festivais e exposições no Brasil e no mundo – entre os quais o Festival Foto em Pauta Tiradentes (2023), o 27° Salão de Artes de Praia Grande (2021) e o Wall Fotohaus - Off do Festival de la Photographie em Arles, da França (2018). Também recebeu vários prêmios, como o Fundo de Investimentos Culturais da cidade de Campinas (2019), o Mário Cravo Neto de Fotografia (2019), o Festival de Fotografia Goyazes (2017) e o Prêmio Mundie de Fotografia (2016).

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.270/23, devidamente aprovado:

7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 115/23, Processo nº 238.773, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Tiago Navas. O homenageado é natural de Campinas e fotógrafo há mais de 20 anos, especializado em esportes de ação. Foi fotógrafo staff da revista de surf Hardcore durante 10 anos. Cobriu por muitos anos o Circuito Mundial de Surf (WSL), o Circuito Brasileiro de Surf Profissional (SuperSurf), além de fotografar e escrever, matérias de viagens com atletas mundo a fora - Havaí, Taiti, Indonésia, Austrália, Maldivas, China, Europa, Califórnia, Peru, México, Costa Rica, Nicarágua, África do Sul, Colômbia, Panamá, Chile e Argentina. Já participou de diversas exposições e foi indicado para “V Mostra Internacional de Arte e Cultura do Surf”. Foi finalista do “Billabong XXL Global Big Wave Awards” e em 2005 ganhou o prêmio “Nilton Barbosa”, concedido pela CBS (Confederação Brasileira de Surf) pela melhor foto de surf publicada.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.280/23, devidamente aprovado:

8) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 93/23, Processo nº 238.389, de autoria do senhor Gustavo Petta, que “denomina Coreto Aureluce Santos um coreto de Praça Pública do município de Campinas”.  O coreto fica na praça Correa de Lemos. em uma praça na Vila Industrial. A homenageada foi uma cantora campineira de grande destaque no mundo do samba, que faleceu em dezembro de 2020 – um ano após participar do concerto em homenagem aos 90 anos da Orquestra Sinfônica de Campinas.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.281/23, devidamente aprovado:

9) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 116/23, Processo nº 238.808, de  autoria da senhora Guida Calixto, que “Concede Medalhas de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Silnei Nunes Martins e Carolina Egler”. Silnei Nunes Martins foi Presidente do Núcleo de Fotografia de Campinas - NUFCA - no período de 1992 até 2000, mesmoperíodo em que foi coordenador de atividades do núcleo. Carolina Egler atua como fotógrafa autoral, de eventos, cultural e institucional. Também trabalha como formadora e arte-educadora em diversos projetos públicos (na Secretaria Municipal De Assistência, Cultura E Educação) e privados.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.283/23, devidamente aprovado:

10) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 118/23, Processo nº 238.810, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ à Ana Angélica Costa”. A homenageada é artista visual, pesquisadora, gestora e produtora cultural, mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Artes da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, na Linha de Pesquisa Processos Artísticos Contemporâneos (2008), especialista em História da Arte e da Arquitetura no Brasil, PUC-Rio (2006), e graduada em Educação Artística com habilitação em História da Arte pela UERJ (2003). Possui MBA em Gestão e Produção Cultural pela FGV (2012), fez o curso Gaia Education – Design em Sustentabilidade na Uniluz (2015). É uma das fundadoras do Projeto Subsolo, produtora de arte com foco em fotografia e arte contemporânea sediada no Rio de Janeiro, cidade onde viveu por 18 anos. No início de 2015 mudou-se para Campinas e fundou a Câmera Lúcida (www.cameralucida.com.br), iniciativa que oferece experiências em fotografia para crianças, jovens e adultos em cursos e vivências, em instituições públicas e privadas. Desde 2016 está à frente da Casa de Eva – espaço de criação e aprendizagem.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.284/23, devidamente aprovado:

11) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 117/23, Processo nº 238.809, de autoria do senhor Paulo Bufalo, que “concede Medalha de Mérito Fotográfico ‘Hércules Florence’ a Fernando Petermann”. O homenageado possui graduação em Publicidade e Propaganda pela PUC-Campinas, com especialização em Artes Visuais pela Unicamp, e atua há 26 anos como fotógrafo. Entre os trabalhos desenvolvidos, se especializou em editoriais de moda, fotografia corporativa, fotografia de arte, produção cultural e arte-educador. Seguindo as tendências do mercado, há 15 anos incluiu em seu portfólio trabalhos de produção de vídeos e direção de fotografia. Atua também em campanhas publicitárias, campanhas políticas, filmes corporativos, VTs, videoclipes, além de desenvolver projetos de arte autorais, tendo diversos trabalhos veiculados nas principais mídias nacionais e redes sociais.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.285/23, devidamente aprovado:

12) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 134/23, Processo nº 238.879, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “concede Medalha ‘Carlos Gomes’ à Sara Cibele da Cunha Rodrigues”.  A homenageada iniciou sua história na música ainda na infância, se apresentando nos mais variados locais como igrejas, escolas, teatros, hospitais, lares de idosos e cantatas de Natal. No ano de 2003 participou da Orquestra Cabocla de Campinas, ao mesmo ano participava da Orquestra de Violinos e Flauta Doce da Igreja Assembleia de Deus. Em 2014 adentrou  o Ministério de Louvor e Adoração da Igreja, sendo ministra de louvor e líder. Neste cargo, já conduziu e organizou os musicais de Natal, workshops, congressos e dentre outros eventos, promovendo a arte da música.

14) Discussão e votação de moção.

15) Discussão e votação de ata.

16) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

 Campinas, 20 de junho de 2023.