Câmara vota alteração de área originalmente destinada a AR, com objetivo de ampliar Centro de Saúde do Parque Valença
A Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira (8) a vigésima-sexta Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite de segunda-feira está, em análise inicial, a de um Projeto de Lei de autoria do Executivo que altera as medidas de área pública originalmente destinadas à Administração Regional (AR) 13, de maneira a possibilitar a ampliação do Centro de Saúde do Parque Valença, no Distrito do Campo Grande. A unidade é referência de atendimento para mais de 20 bairros da região.
Também está prevista para a noite de hoje a definição dos componentes de duas Comissões Especiais de Estudos (CEE): uma para discutir regulação fundiária no Distrito Industrial de Campinas, proposta pelo vereador Rodrigo da Farmadic (União), e outra para analisar áreas identificadas como Zona de Atividade Econômica (ZAE), de autoria do vereador Otto Alejandro (PL). Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC
Confira a íntegra da pauta prevista para a 26ª RO do ano:
PAUTA DOS TRABALHOS DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 8 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
1) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 10/23, Processo nº 237.575, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o art. 1º da Lei nº 6.624, de 19 de setembro de 1991, que ‘desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para o uso de bem especial área de terreno de propriedade da prefeitura municipal para a construção da sede da administração regional 13 (AR-13)’”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A propositura visa a regulamentar a área ocupada pela AR13 de maneira a possibilitar a ampliação do Centro de Saúde do Parque Valença, no Distrito de Campo Grande.
2) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar n° 24/23, Processo nº 238.180, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera a lei nº 13.273, de 31 de março de 2008, que "reestrutura o plano de cargos, carreiras e vencimentos da autarquia Setec - serviços técnicos gerais e dá outras providências", institui a gratificação de função aos membros da comissão permanente de processo administrativo disciplinar e sindicâncias - setec - serviços técnicos gerais, dispõe sobre a extinção e a criação de funções de confiança pertencentes ao quadro da setec - serviços técnicos gerais e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A proposta disciplina gratificação para servidores que integrem Comissões de Sindicância Administrativa, bem como extingue um cargo comissionado existente (de Gerente de Divisão )e cria outros dois (uma vaga de Agente de Contratação Nível I e uma de Agente de Contratação Nível II).
3) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 139/22, Processo nº 236.646, de autoria da senhora Débora Palermo, que “Institui no calendário oficial do Município de Campinas evento denominado ‘31 dias de oração por Campinas’”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A proposta visa a inserir no calendário um evento já realizado pelo Conselho de Orientação Educacional Cristã (Core), uma sociedade de direito privado, de caráter religioso, e sem finalidade lucrativa.
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 233/22, Processo nº 237.378, de autoria do senhor Carmo Luiz, que “denomina Praça Jackson Rodrigo Pinto do Amaral um remanescente de praça pública do Município De Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica localizada no Loteamento Jardim São Domingos. O homenageado foi fundador do Projeto Boxe na Comunidade, que ajudou inúmeros jovens carentes, além de ter sido voluntário da ONG Há Esperança, no Parque Oziel. Também participava ativamente de projetos para arrecadação de roupas e alimentos a famílias vulneráveis na região do Campo Belo e participava do projeto Amigos da Lagoa, no Jardim São Domingos, onde fica a praça que terá o nome dele.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/23, Processo nº 237.937, de autoria do senhor Paulo Haddad, que “concede diploma de mérito médico “Dr. Roberto Maia Rocha Brito” ao Dr. Marcos Euripedes Pimenta”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. Especialista em Ginecologia e Obstetrícia, o homenageado foi presidente da Rede Mário Gatti, em Campinas, bem como do Hospital Coração De Jesus da Real Sociedade Portuguesa de Beneficência.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 17/23, Processo nº 237.571, de autoria do senhor Higor Diego, que “Denomina Praça Ana Sabattino Ruiz um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica no residencial Bela Aliança. Nascida em Taquaritinga, a homenageada mudou-se para o bairro Jardim Alvorada, em Campinas, no ano de 1973, e participou ativamente das conquistas e do crescimento do bairro. Faleceu em 2022.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 10/23, Processo nº 237.564, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “Denomina Praça José Lacerda Nunes um sistema de lazer do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica no Residencial Fazenda Lagoa. Conhecido como “seu Zé” o homenageado era paraibano e veio para Campinas em 1978. Um dos mais antigos moradores da região do Ouru Verde, trabalhou como motorista, pedreiro e foi fundador do Bar 7 de Setembro. Faleceu em 2012, vítima da violência urbana.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 3 de maio de 2023.
LUIZ ROSSINI
Presidente
