Câmara vota, em análise final, plano de medicamentos para servidores do Executivo
A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (10) a vigésima-sétima Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta quarta está, em análise final, a do Projeto de Lei que determina disponibilização gratuita de medicamentos aos servidores mediante prescrição médica ou odontológica, por meio de rede credenciada de farmácias.
A contraprestação será fixada por beneficiário, no valor máximo de cem reais, com possibilidade de reajuste anual. A proposta regulamenta ainda que só poderão receber o benefício pessoas cujos proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos servidores do Município.
Também está na pauta, porém em primeira análise, um Projeto de Lei que autoriza a prefeitura a contratar perante o BNDES um crédito de R$ 74 milhões. Segundo o Executivo , o valor será adquirido junto à Linha de Financiamento para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos – PMAT, e entre as ações previstas para serem executadas com ele stão atualização do parque semafórico da cidade, reforma do paço municipal, ações para a sustentabilidade do município por meio de sistemas e recursos tecnológicos, bem como aperfeiçoamento da gestão fazendária da administração (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).
PAUTA DOS TRABALHOS DA 27ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 917/23, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 36/23, Processo nº 238.376, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza a Prefeitura Municipal de Campinas a contratar plano de medicamentos para os servidores públicos ativos, inativos e pensionistas da Prefeitura Municipal de Campinas que recebam proventos e pensões cujo valor não seja superior ao triplo do piso dos servidores do Município”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O benefício proposto vale para servidores ativos, inativos e pensionistas da prefeitura que recebam remunerações, proventos e pensões cujo valor não ultrapasse o triplo do piso dos servidores do município. Para os beneficiados haverá disponibilização gratuita de medicamentos, mediante prescrição médica ou odontológica, por meio de rede credenciada de farmácias. A contraprestação será fixada por beneficiário, no valor máximo de cem reais, com possibilidade de reajuste anual
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 924/23, devidamente aprovado:
2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70/23, Processo nº 238.381, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ a Ruy Struckel”. O homenageado começou a trabalhar logo cedo como office-boy, depois – incentivado pelos patrões - seguiu carreira na contabilidade, tendo trabalhado na Companhia Imobiliária Palmeiras e no Banco Paulista do Comércio (posteriormente encampado pelo Banco Itaú). Na década de 1980 cursou Direito e, formado, abriu escritório próprio com o advogado João Penido Burnier. Em meados de 90 se retirou para assumir a cadeira de Direto Civil na Universidade São Francisco – USF, e no qual permanece até o presente momento.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 963/23, devidamente aprovado:
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/23, Processo nº 237.574, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área municipal da classe de bem público de uso comum do povo, para afetação ao uso especial, a fim de regularizar o Centro de Saúde Dr. Francisco José Monteiro Salles”. A alteração visa a não só regularizar a área do Centro de Saúde do Parque Valença, como a possibilitar a ampliação do local.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 965/23, devidamente aprovado:
4) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/23, Processo nº 238.311, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com ou sem garantia da União, no âmbito do BNDES FINEM – Linha de Financiamento para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos – PMAT, e dá outras providências”. O crédito solicitado é de R$ 74 milhões e entre as ações previstas para utilizarem a verba estão atualização do parque semafórico da cidade, reforma do paço municipal, ações para a sustentabilidade do município por meio de sistemas e recursos tecnológicos, bem como aperfeiçoamento da gestão fazendária da administração.
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 11/23, Processo nº 237.565, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Ulisses dos Santos uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A rua fica no Residencial Fazenda da Lagoa. Nascido em Marília-SP, o homenageado veio para Campinas aos 13 anos. Morador conhecido na vila aeroporto, era dono de comércio (bar e mercearia) e conhecido por todos, em especial pelas crianças do bairro a quem “Tio Ulisses” sempre distribuía gratuitamente balas e doces.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 48/23, Processo nº 237.933, de autoria do senhor Major Jaime, que “denomina Praça Cabo PM Simão Pedro Ribeiro de Queiroz um remanescente de praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica no loteamento Vila Presidente Costa e Silva. Nascido em Jales, o homenageado cresceu e viveu em Campinas, onde serviu à Polícia Militar. Aos 43 anos, foi assassinado por criminosos quando atendia uma ocorrência no Jarim Parques Elíseos.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35/23, Processo nº 238.038, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Elaine Procópio Prado”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada é professora de Matemática e Coordenadora da Área de Ciências da Natureza e Matemática da Escola Estadual Professor Luiz Galhardo. Sempre lutando para que a Educação Pública seja de qualidade, em especial para que os que vivem em situações financeiras mais escassas, a professora busca mostrar a matemática de forma concreta e lúdica, sempre demonstrando aos alunos que a disciplina pode ser divertida. No ano de 2022, segundo o Boletim do SARESP, as turmas dos 9ºanos da professora foram as que obtiveram o melhor resultado em Matemática dentre todas as escola estaduais de Campinas, um grande feito depois do tempo de isolamento social por causa da Covid. Em 2022 foi homenageada na Unicamp pela OBMEP(Olímpiadas Brasileira de Matemática), como sendo uma das melhores professoras de Matemática das Escolas Públicas do Brasil, pelo desempenho dos seus alunos na Edição de 2018. Em 2023 será novamente homenageada pela OBMEP.
8) Discussão e votação de moção.
9) Discussão e votação de ata.
10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 4 de maio de 2023.
LUIZ ROSSINI
Presidente
