Câmara vota, em análise inicial, Projeto de Lei que cria o Bolsa Esporte Municipal (BEM), com valor total de meio milhão de reais reservados a atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos
A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (17) a vigésima-nona Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
Entre as votações previstas para a noite desta quarta está, em análise inicial, um Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria o Programa Bolsa Esporte Municipal (BEM). O projeto estabelece uma verba anual de 120 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que hoje correspondem a R$ 537,6 mil, para bolsas destinadas a atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos.
Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que o objetivo é apoiar os participantes do desporto de formação e de rendimento, em acordo com a Lei Federal 9.615/1998, incentivando jovens talentos esportivos e também desenvolvendo a prática do esporte como meio de promoção social – mediante a concessão de bolsas remuneradas, incentivos técnicos, estruturais e materiais.
O projeto estabelece ainda os critérios para a concessão, número de bolsas por categoria e forma de seleção dos beneficiados – sendo que a definição destes, bem como a administração geral do BEM, deverá ser estabelecida por um Conselho formado por sete membros. O presidente deste órgão será o Secretário Municipal de Esportes, tendo como vice o diretor municipal de Esportes. Farão parte ainda um representante do Conselho Municipal de Esportes e quatro servidores do quadro efetivo de instrutores de Práticas Esportivas da secretária.
Também está na pauta desta quarta-feira, em análise final, o PL do Executivo que autoriza a obtenção de crédito de R$ 74 milhões junto ao BNDES, junto à Linha de Financiamento para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos. Confia, a seguir, a íntegra da pauta (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC)
PAUTA DOS TRABALHOS DA 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 17 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.
PEQUENO EXPEDIENTE
1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.
2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.
3 – Comunicados dos senhores vereadores.
ORDEM DO DIA
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 963/23, devidamente aprovado:
1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 9/23, Processo nº 237.574, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de área municipal da classe de bem público de uso comum do povo, para afetação ao uso especial, a fim de regularizar o Centro de Saúde Dr. Francisco José Monteiro Salles”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. A alteração visa a não só regularizar a área do Centro de Saúde do Parque Valença, como a possibilitar a ampliação do local, que será possível em conjunto com a aprovação do PL 10/23 (já votado em 1ª análise e que deverá ser pautado em breve para análise final).
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 965/23, devidamente aprovado:
2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 33/23, Processo nº 238.311, de autoria do Prefeito Municipal, que “autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com ou sem garantia da União, no âmbito do BNDES FINEM – Linha de Financiamento para Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Básicos – PMAT, e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O crédito solicitado é de R$ 74 milhões e entre as ações previstas para utilizarem a verba estão atualização do parque semafórico da cidade, reforma do paço municipal, ações para a sustentabilidade do município por meio de sistemas e recursos tecnológicos, bem como aperfeiçoamento da gestão fazendária da administração.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.008/23, devidamente aprovado:
3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 88/23, Processo nº 238.350, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Programa Bolsa Esporte Municipal - BEM, no Município de Campinas”. O BEM terá uma verba anual de 120 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que hoje correspondem a R$ 537,6 mil, para bolsas destinadas a atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos.
Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.009/23, devidamente aprovado:
4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 56/23, Processo nº 238.283, de autoria do senhor Marrom Cunha, que “concede Diploma de Mérito Literário ‘José Paranhos de Siqueira’ a Marco Aurélio Pereira da Costa”. Nascido em 1972, na cidade de Goianésia (GO), o homenageado veio para Campinas aos dez anos, passando a residir no Jardim Florence - Região do Campo Grande. Formou-se em Ciências Econômicas pela PUC-Campinas, além de ter formação em Teologia Básica pela Esteadec. Atualmente é servidor público na Cidade de Sumaré, como Guarda Municipal, e escreveu o livro O Canal, Métodos de Estudos da Bíblia (2017/Lopes Editora).
5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 23/23, Processo nº 237.996, de autoria do senhor Luiz Rossini, que “concede Diploma de Mérito Educacional ‘Prof. Darcy Ribeiro’ a Professora Solange Villon Kohn Pelicer”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável. A homenageada foi secretária de Educação de Campinas em diferentes ocasiões. De 1991 a 1992, e participou da transição das creches da Secretaria de Assistência Social para a Secretaria de Educação. De 2013-2020, durante três governos, voltou a ocupar o cargo, deixando um legado de modernização da gestão da secretaria. É reconhecida pelo magistério pelo fortalecimento e valorização da categoria, tendo contribuído na implantação do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério, de forma democrática e participativa. É formada em Pedagogia e pós-graduada em Formação Docente e pós-graduada no “Master em Liderança e Gestão Pública” – MLG, com módulo na Universidade de Oxford, no Reino Unido. Realizou vários cursos internacionais entre eles o de Gestão Pública e Administração, pelo Instituto Administração Portugal (Estoril) e pela Universidad de la Habana, na área de Educação.
6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 12/23, Processo nº 237.566, de autoria do senhor Rodrigo da Farmadic, que “denomina Rua Maria Rosa Dadalto dos Santos uma via pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A via fica no residencial Fazenda da Lagoa. A homenageada nasceu no Paraná e se mudou para Campinas com seis anos de idade. Participava da Paróquia São Geraldo Magela, no Distrito do Ouro Verde, e lutava para conquistar direitos de atendimento básico de Saúde para a região. Faleceu em 2022, aos 52 anos, em virtude de um infarto.
7) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 67/23, Processo nº 238.122, de autoria do senhor Major Jaime, que “denomina Praça Ten. Cel. Márcio Herdade uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça está localizada no Residencial Chácara Cnêo. O homenageado é tenente coronel reformado do Exército Brasileiro e faleceu aos 76 anos em Campinas, cidade para a qual veio ainda adolescente para cursar a Escola Preparatória de Cadetes do Exército.
8) Matérias adiadas de reunião anterior.
9) Discussão e votação de moção.
10) Discussão e votação de ata.
11) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.
GRANDE EXPEDIENTE
Oradores inscritos no Grande Expediente.
Campinas, 11 de maio de 2023.
LUIZ ROSSINI
Presidente
