Câmara vota, em definitivo, criação do Bolsa Esporte Municipal (BEM), com valor total de meio milhão de reais reservados a atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos

A Câmara de Campinas realiza nesta quarta-feira (24) a trigésima-primeira Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre os itens previstos para votação nesta quarta está, em análise final, o Projeto de Lei de autoria do Executivo que cria o Programa Bolsa Esporte Municipal (BEM). A proposta estabelece uma verba anual de 120 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que hoje correspondem a R$ 537,6 mil, para bolsas destinadas a atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos.

“Esse projeto é muito importante, pois irá possibilitar tanto que atletas iniciantes como outros que são de ponta, mas que têm dificuldade em conquistar apoios financeiros, sejam beneficiados e possam se dedicar ao esporte”, defendeu o vereador Gustavo Petta (PC do B), durante a aprovação do PL em primeira análise, na semana passada..

Na justificativa do projeto, o Executivo destaca que o objetivo é apoiar os participantes do desporto de formação e de rendimento, em acordo com a Lei Federal 9.615/1998, incentivando jovens talentos esportivos e também desenvolvendo a prática do esporte como meio de promoção social – mediante a concessão de bolsas remuneradas, incentivos técnicos, estruturais e materiais.

O projeto estabelece ainda os critérios para a concessão, número de bolsas por categoria e forma de seleção dos beneficiados – sendo que a definição destes, bem como a administração geral do BEM, deverá ser estabelecida por um Conselho formado por sete membros. O presidente deste órgão será o Secretário Municipal de Esportes, tendo como vice o diretor municipal de Esportes. Farão parte ainda um representante do Conselho Municipal de Esportes e quatro servidores do quadro efetivo de instrutores de Práticas Esportivas da secretária (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 24 DE MAIO, QUARTA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS.

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.008/23, devidamente aprovado:

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 88/23, Processo nº 238.350, de autoria do Prefeito Municipal, que “institui o Programa Bolsa Esporte Municipal - BEM, no Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O BEM terá uma verba anual de 120 mil Unidades Fiscais de Campinas (Ufics), que hoje correspondem a R$ 537,6 mil, para bolsas destinadas a atletas, paratletas, técnicos e guias paradesportivos.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.056/23, devidamente aprovado:

2) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 90/23, Processo nº 238.592, de autoria dos senhores Gustavo Petta e Luiz Rossini, que “concede Diploma ‘Ana Nery’ a Elaine Aparecida Leoni”.  A homenageada possui graduação em Enfermagem pela Universidade de Guarulhos (1995) e atualmente é enfermeira supervisora em UTI do Hospital Beneficência Portuguesa de São Caetano do Sul. Mestre em Saúde Pública pela Unisau, ocupa atualmente a cadeira de Presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (Seesp) e Coordenadora do Comitê LGBT da Internacional de Serviços Públicos (ISP) Brasil.

Incluído na pauta em regime de urgência, mediante Requerimento nº 1.057/23, devidamente aprovado:

3) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 32/23, Processo nº 238.308, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a concessão do auxílio moradia aos médicos vinculados aos programas de residência médica da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campinas”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável. O auxílio, autorizado por Lei Federal, corresponde a 10% sobre o valor da Bolsa de Residência Médica estabelecida pelo Ministério da Educação e irá beneficiar os residentes da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência e Emergência Hospitalar.

Incluído na pauta nos termos do art. 144 do Regimento Interno, mediante Requerimento nº 1.054/23:

4)  2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 42/19, Processo nº 229.011, de autoria do senhor Luiz Cirilo, com emenda, que “institui o Programa de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental em Campinas”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, favoráveis ao projeto e parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, favorável ao projeto e à emenda. Alienação parental é qualquer interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos pais, pelos avós ou por qualquer adulto que tenha a criança ou o adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância. O objetivo da conduta, na maior parte dos casos, é prejudicar o vínculo da criança ou do adolescente com o genitor. O programa será realizado anualmente, de preferência no mês de abril, e tem por objetivo conscientização e prevenção.

5) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 37/23, Processo nº 237.785, de autoria do Prefeito Municipal, que “altera o caput do Art. 3º da Lei nº 16.351, de 29 de dezembro de 2022, que ‘dispõe sobre o orçamento-programa do município de Campinas para o exercício de 2023’ e autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento programa de 2023 - Lei nº 16.351, de 29 de dezembro de 2022”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. O crédito adicional de R$ 70 mil deve ser aberto em virtude de uma diferença de valores – para menos – prevista em emenda individual impositiva ao Orçamento para construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

6) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 162/22, Processo nº 236.914, de autoria do senhor Eduardo Magoga. com emenda, que “Altera a Lei nº 12.389, de 11 de outubro de 2005, que “dispõe sobre a doação e reutilização de gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e à emenda. A preposição visa a ampliar a captação de alimentos doados. Para isso, inclui a autorização para que possam fazer doações de alimentos as instituições de ensino públicas e privadas.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 18 de maio de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente