Câmara vota, em primeira análise, Projeto de Lei que incentiva transformação de infraestruturas da cidade em Galeria de Arte Urbana

A Câmara de Campinas realiza nesta segunda-feira (22) a trigésima Reunião Ordinária do ano de 2023. A sessão se inicia às 18 horas, no Plenário do Legislativo, com entrada pela Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, bairro Ponte Preta. Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra - com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.

Entre as votações previstas para a noite desta segunda está, em análise inicial, Projeto de Lei de autoria do vereador Gustavo Petta (PC do B) que autoriza, por meio de intermediação do município, o uso temporário e a título precário para intervenções e alterações culturais e artísticas  das características originais de superfícies exteriores de edifícios, fachadas, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas urbanas.

“A ideia é que a prefeitura incentive e intermedeie ações para se transformar essas infraestruturas em uma verdadeira Galeria de Arte Urbana de Campinas. Esta lei vem ao encontro da necessidade de prover para que novas e diferentes manifestações artísticas e culturais sejam valorizadas em nosso município, de forma a que possam servir de estímulo e de atração para jovens e para revitalização e ressignificação de espaços urbanos e públicos e de equipamentos públicos”, pontua Petta.

Ele enfatiza que o PL foi inspirada em legislação semelhante atualmente em vigor – de maneira eficaz - na cidade de Lisboa. “Essa lei transformou o espaço urbano daquela metrópole e lhe concedeu título de cidade com maior pujança na difusão das artes urbanas. Aqui na capital Paulista também temos exemplos de como funciona a iniciativa. Prédios particulares da região do Minhocão, por exemplo, declararam interesse em terem grafites nas paredes, a prefeitura fez um edital convidando grafiteiros interessados, que foram selecionados e fizeram verdadeiras obras de arte ali na região”, conta.

O PL determina que as infraestruturas poderão ser alteradas, sempre mediante autorização e intermediação do Executivo, por meio de afixação (autocolantes, cartazes, pôsteres, cartões ou assemelhados), grafite e picotagem (técnicas de perfuração, de impactos ou de esculpir). A proposta veta qualquer tipo publicidade nas intervenções artísticas e detalha quais são os mobiliários e equipamentos urbanos que poderão ser utilizados – incluindo passarelas, passagens de pedestres e túneis.

“Este Projeto de Lei pretende servir como um instrumento adequado para a melhoria estética da cidade, para adequada difusão desta forma de arte e embelezamento do Município e, ao mesmo tempo, poderá ser serviente à promoção da cultura e integração da população, transformando espaços abertos em uma verdadeira galeria de arte”, finaliza Petta (Texto e foto: Diretoria de Comunicação Institucional da CMC).

PAUTA DOS TRABALHOS DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2023, A SER REALIZADA NO DIA 22 DE MAIO, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 18 HORAS, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PEQUENO EXPEDIENTE

1 – Leitura da correspondência recebida e das proposições apresentadas à Casa.

2 – Leitura de informações ou respostas às proposições submetidas à deliberação do Plenário.

3 – Comunicados dos senhores vereadores.

ORDEM DO DIA

1) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 79/22, Processo nº 237.284, de autoria do Prefeito Municipal, que “dispõe sobre a desafetação de áreas municipais da classe de bens públicos de uso comum do povo, para afetação ao uso especial, a fim de regularizar equipamentos públicos de educação”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. A preposição visa a regularizar as áreas onde estão instalados os Centros de Educação Infantil João Batista Filho (no loteamento Vila Boa Vista) e Maria do Carmo Abreu Sodré (Loteamento Vila Rica). 

2) 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 84/22, Processo nº 237.417, de autoria do Prefeito Municipal, que “desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a classe de bens dominicais áreas de vielas para passagem de pedestres, de propriedade da Municipalidade, localizadas no loteamento Parque Santa Bárbara, autoriza a venda a proprietários lindeiros, e dá outras providências”. Pareceres da Comissão de Constituição e Legalidade, da Comissão de Política Urbana e da Comissão de Finanças e Orçamento: favoráveis. As vielas inicialmente reservadas para a passagem de pedestres não estão sendo nem serão utilizadas com este fim, podendo assim ser vendidas aos proprietários de divisa, se revertendo em recursos aos cofres públicos.

3) 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Complementar nº 59/21, Processo nº 234.337, de autoria do senhor Gustavo Petta, com emendas, que “dispõe sobre a atividade cultural e artística denominada Galeria de Arte Urbana de Campinas e dá outras providências”. Parecer da Comissão de Constituição e Legalidade: favorável ao projeto e às emendas. Baseado em experiências de Lisboa, São Paulo e outras metrópoles, o projeto autoriza o uso temporário para intervenções e alterações das características originais de superfícies exteriores de edifícios, fachadas, pavimentos, passeios, muros e outras infraestruturas urbanas. Tais intervenções deverão ser incentivadas e intermediadas pelo Executivo.

4) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 66/23, Processo nº 238.087, de autoria da senhora Debora Palermo, que “denomina Praça Almirante José Martins de Aguiar uma praça pública do município de Campinas”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. A praça fica no residencial Entre Verdes, no Distrito de Sousas. O homenageado era Almirante Duas Estrelas. Também era esportista, destacando-se nas práticas de natação e remo. Faleceu em 1976, aos 52 anos, vítima de enfarte.

5) Turno único de discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36/23, Processo nº 238.039, de autoria do senhor Professor Alberto, que “concede Diploma de Mérito Jurídico ‘Elvino Silva Filho’ ao Dr. Weslley José dos Santos”. Parecer da Comissão Especial de Honraria: favorável.  Natural de Campinas, o homenageado é pastor e advogado, com pós-graduação Latu Sensu em Direito Civil e Direito Processual Civil. Exerce a advocacia na área Cível, mais especificamente no Direito Imobiliário, Direito de Família e Sucessões, atuando na área jurídica desde 03 de julho de 2003. Integrou, por quatro anos, a Comissão OAB vai à Escola , palestrando para mais de 20 colégios de Campinas e região, abordando temas como Direitos e Deveres da Criança e do Adolescente com fundamento no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente e Bebidas, Drogas e Entorpecentes.

6) Turno único de discussão e votação do Projeto de Lei nº 53/23, Processo nº 237.999, de autoria da senhora Guida Calixto, que “altera a Lei nº 15.239, de 16 de junho de 2016, que ‘institui no município de Campinas o Dia Municipal das Tradições de Matrizes Africanas e das Nações do Candomblé’”. Parecer da Comissão de Educação e Esporte: favorável. O projeto altera a Lei para que a data comemorativa deixe de ser celebrada em 30 de setembro e passe a ser 21 de março. Isso porque foi sancionada em 2023 lei nacional que  21 de março como Dia Nacional das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé, desta maneira há demanda de religiosos e ativistas dos movimentos sociais negros e de mulheres negras para que a data municipal seja unificada à nacional.

7) Matérias adiadas de reunião anterior.

8) Discussão e votação de moção.

9) Discussão e votação de ata.

10) Matérias lidas no Expediente e sujeitas à deliberação do Plenário.

GRANDE EXPEDIENTE

Oradores inscritos no Grande Expediente.

Campinas, 17 de maio de 2023.

LUIZ ROSSINI

Presidente